Decreto Estadual do Paraná nº 3144, de 29 de junho de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública de área de terra para fins de desapropriação , pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante o artigo 151, letra "b", do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra e benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à ampliação da subestação Piraquara (34,5/13,8 kV), situada no município de Piraquara, com as seguintes características:

ÁREA: 10.354,98 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da Rua Dolores Farias de Freitas com a Avenida Getúlio Vargas. Parte com o rumo 32º17'21" NO e percorre 133,08 m, pelo alinhamento predial da Rua Dolores Farias de Freitas, até o marco 1. No rumo 58º35'55" NE, avança 74,01 m, pelo alinhamento predial da Rua José Eliseu Hipólito, até o marco 2. Com o rumo 30º17'32" SE, segue 31,03 m, pela linha seca de divisa que confronta com área de Ivo Maier, até o marco 3. No rumo 53º38'09" SO, avança 3,63 m, pela linha seca de divisa com área de Zacarias Vieira, até o marco 4. Com o rumo 69º20'58" SE, percorre 24,13 m, pela cerca de divisa que confronta com área de Zacarias Vieira, até o marco 5. No rumo 26º16'59" SE, segue 83,56 m, por cerca de divisa que confronta com área de Ataíde Vieira, Ito Vieira, Alceu Vieira e Wilson Costa Lima, respectivamente, até o marco 6. Finalmente, com o rumo 59º00'03" SO, após 75,20 m, pelo alinhamento predial da Avenida Getúlio Vargas, incide no marco 7=0=PP.