Decreto Estadual do Paraná nº 3122, de 8 de dezembro de 2000

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 kV Gralha Azul - CISA/CSN, situadas no município de Araucária, neste Estado e a benfeitoria que possa sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DAS LT'S 230 kV GRALHA AZUL - CISA/CSN.

(CAR 619430)

A poligonal tem início no ponto denominado OPP, situado no pórtico da SE 230 kV GRALHA AZUL, de coordenadas UTM E=665.273,380 e N=7.169.114,620. Parte com o rumo 09º56'23" NO e segue 80,00 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 42º57'48" e no rumo 52º54'11" NO, prossegue 193,51 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 45º10'55" e com o rumo 81º54'54" SO, avança 93,70 m, até o V-03. Gira à direita de 00º11'17" e no rumo 82º06'11" SO, continua 1.408,44 m, até o V-04. Inflete à direita de 07º21'06" e com o rumo 89º27'17" SO, percorre 871,38 m, até o V-O5. Roda à direita de 40º21'57" e no rumo 50º10'46" NO, segue 129,97 m, até o V-06. Deflete à direita de 51º00'30" e com o rumo 00º49'44" NE, prossegue 1.057,80 m, até o V-07. Dá rotação à direita de 34º58'08" e com o rumo 35º47'52" NE, avança 291,46 m, até o V-08. Gira à esquerda de 06º12'45" e no rumo 29º35'07" NE, continua 668,54 m, até o V-09. Inflete à esquerda de 36º41'48" e com o rumo 07º06'41" NO, percorre 67,62 m, até o V-10. Finalmente, deflete à esquerda de 52º47'49" e com o rumo 59º54'30" NO, após 48,06 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM E=663.112,620 e N=7.171.144,630, situado no pórtico da SE 230 kV CISA/ CSN. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo:

-26,00 m no total, sendo 13,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LTs nos seguintes trechos:

OPP (PÓRTICO da SE 230 kV GRALHA AZUL) ao V-02 e do V-05 ao PF (PÓRTICO da SE 230 kV CISA/CSN),

-20,00 m no total, sendo de 13,00 m para o lado direito do eixo da LT e 7,00 m para o lado esquerdo no trecho V-02 ao V-05, paralela à LT 69 kV Umbará - Araucária existente. A extensão total da LT é de 4.910,48 m, envolvendo área atingida de 113.431,36 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Araucária, Estado do Paraná.