Decreto Estadual do Paraná nº 3121, de 8 de dezembro de 2000

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação da SE 138 kV Cristo Rei, situadas no município de Apucarana, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE A ÁREA DE TERRAS REFERENTE A PARTE DO LOTE Nº 57- REMANESCENTE, DA SUBDIVISÃO DO LOTE - 57- REMANESCENTE, GLEBA NOVA UKRAINA, PERÍMETRO URBANO, MATRÍCULA Nº 13.918 DO C.R.I. DE APUCARANA, PERTENCENTE A NANCY YOSHII, CLAUDIO YOSHII E KARINA YOSHII, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV CRISTO REI DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ.

CAR 723650

ÁREA TOTAL: 19.929,23 m².

A poligonal tem início no ponto denominado M-1, situado na interseção da linha seca de divisa com o alinhamento predial da Rua Projetada, de coordenadas UTM E=454131 .7808 e N=7392062.4166. Parte com azimute 178º15'28" na distância de 208,00 m, seguindo pelo alinhamento predial da Rua Projetada, até o M-2 de coordenadas UTM E=4541 38.1045 e N=7391854.5127. No azimute 294º15'28", segue 122,39 m, pelo limite da faixa de dominio da Rodovia Federal, confrontando com a mesma Rodovia, até o M-3, de coordenadas UTM E=454026.5242 e N=7391904.7942. No azimute 358º15'28", segue 154,35 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o Lote 57-Remanescente, até o M-4, de coordenadas UTM E=454021 .8316 e N7392059.0723. Finalmente no azimute 88º15'28", após 110,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o Lote 57-Remanescente, incide no M-1, de coordenadas UTM E=454131.7808 e N=7392062.4166.