Decreto Estadual do Paraná nº 3120, de 8 de dezembro de 2000

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação da SE 138 kV Universidade, situada no município de Ponta Grossa, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE O LOTE DE TERRENO DENOMINADO "A", ORIUNDO DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES N°S 3 E 4, DA GLEBA Nº 37, PERTECENTE A JOÃO MÁRIO VARASSIN, CONFORME MATRÍCULA Nº 21.720 DO C.R.l. -2º OFÍCIO DE PONTA GROSSA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SE 138 KV UNIVERSIDADE (PONTA GROSSA), DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENRGIA - COPEL, SITUADO NA VILA ANA RITA, BAIRRO UVARANAS, MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 3.872,00 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Fagundes Varela e linha seca de divisa confrontando com a Rua Fagundes Varela e linha seca de divisa confrontando com área de propriedade de Amnilton Valdenei de Castro Garcia, de coordenadas UTM, E = 585.493,085 e N = 7.224.919,633. Parte com o azimute 58º01'13", segue 44,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Fagundes Varela, até o M-01 de coordenadas UTM, E = 585.530,408 e N = 7.224.942,936. No azimute 148º01'13", prossegue 88,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Professor Bruening, até o M-02 de coordenadas UTM, E = 585.577,014 e N = 7.224.868,292. Com o azimute 238º01'13", avança 44,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua Dr. João Cecy Filho, até o M-03 de coordenadas UTM, E = 585.539,692 e N = 7.224.844,989. Finalmente no azimute 328º01'13", após 88,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com áreas de propriedade de Amilton Luiz Ribeiro de Ávila e Amilton Valdenei de Castro Garcia, incide no M-04=OPP, de coordenadas UTM, E = 585.493,085 e N = 7.224.919,633.