Decreto Estadual do Paraná nº 3119, de 8 de dezembro de 2000

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Jaguariaíva - Placas do Paraná, situadas no município de Jaguariaíva, neste Estado e a benfeitoria que possa sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 kV JAGUARIAÍVA - PLACAS PARANÁ.

(CAR 624730)

A poligonal tem início no ponto denominado OPP, situado no pórtico da SE 230 kV JAGUARIAÍVA, de coordenadas UTM E=632.577,781 e N=7.319.261,618. Parte com o rumo 29º55'06" NO e segue 106,201 m, até o MV-01. Deflete à esquerda de 35º25'20" e no rumo 65º20'26" NO, prossegue 271,790 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 27º58'23" e com o rumo 37º22'03" NO, avança 356,434 m, até o MV-03. Gira à esquerda de 26º27'56" e no rumo 63º49'59" NO, continua 501,689 m, até o MV-04. Inflete á esquerda de 03º37'54" e com o rumo 67º27'53" NO, percorre 2.009,127 m, até o MV-05. Roda à esquerda de 57º30'14" e no rumo 55º01'53" SO, segue 2.327,010 m, até o MV-06. Deflete à direita de 37º14'51" e com o rumo 87º43'16" NO, prossegue 491,658 m, até o MV-07. Dá rotação à esquerda de 24º19'20" e com o rumo 67º57'24" SO, avança 291,856 m, até o MV-08. Gira á esquerda de 55º59'45" e no rumo 11º57'39" SO, continua 280,066 m, até o MV- 09. Finalmente, deflete à esquerda de 14º29'40" e com o rumo 02º32'01" SE, após 181,005 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM E=627.037,679 e N=7.318.863,705, situado no pórtico da SE 138 kV PLACAS PARANÁ. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo:

-19,00 m no total, sendo 9,50 m para cada lado, em relação ao eixo da LT no trecho OPP (PÓRTICO da SE 230 kV JAGUARIAÍVA) ao MV-02, trecho já existente de circuito duplo, com a LT 138 kV JAGUARIAIVA - INPACEL em operação.

- 22,00 m no total, sendo 11,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LI nos seguintes trechos: MV-02 ao MV-O3; MV-03 ao MV-05, sendo neste trecho paralelo a LI 230 kV FIGUEIRA - JAGUARIAÍVA existente, prevalecendo 22,00 m entre eixos e MV-05 ao PF (PÓRTICO SE PLACAS PARANÁ). A extensão total da LT é de 6.816,836 m, envolvendo área atingida de 148.836,397 m2, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Jaguariaíva, Estado do Paraná.