Decreto Estadual do Paraná nº 3118, de 8 de dezembro de 2000

Súmula: Declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1°. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas " b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das Linhas de Transmissão 230 kV Gralha Azul - Campo Comprido e Gralha Azul - Campo do Assobio (trecho SE 230 kV Gralha Azul - SE 230 kV Umbará), situadas no município de Araucária e Curitiba, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DAS LT'S 230 kV GRALHA AZUL - CAMPO COMPRIDO E GRALHA AZUL - CAMPO DO ASSOBIO, trecho SE 230 kV Gralha Azul à SE 230 kV Umbará.

(CAR 619450 e 619460)

A poligonal tem início no ponto denominado OPP, situado no pórtico da SE 230 kV GRALHA AZUL, de coordenadas UTM E=665.305,380 e N=7.169.114,580. Parte com o rumo 10º03'40" NE e segue 80,00 m, até o V-01. Deflete à direita de 53º08'48" e no rumo 63º12'28" NE, prossegue 143,09 m, até o V-02. Dá rotação à direita de 40º50'14" e com o rumo 75º57'18" SE, avança 334,19 m, até o V-03. Gira à direita de 08º05'38" e no rumo 67º51'40" SE, continua 2.193,12 m, até o V-04. Inflete à esquerda de 02º37'25" e com o rumo 70º29'05" SE, percorre 286,14 m, até o V-05. Roda à esquerda de 42º31'07" e no rumo 66º59'48" NE, segue 746,35 m, até o V-06. Deflete á direita de 46º44'21" e com o rumo 66º15'51" SE, percorre 163,75 m, até o V-07. Finalmente, deflete à direita de 02º28'06" e com o rumo 63º47'45" SE, após 85,59 m, incide no ponto de chegada denominado PF, de coordenadas UTM E=668.985,380 e N=7.168.442,750, situado no pórtico da SE 230 kV Umbará. A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo:

-26,00 m no total, sendo 13,00 m para cada lado, em relação ao eixo da LTs nos seguintes trechos:

OPP (PÓRTICO da SE 230 kV GRALHA AZUL) ao V-02 e do V-06 ao PF (PÓRTICO da SE 230 kV UMBARA),

-20,00 m no total, sendo 13,00 m para o lado direito do eixo e 7,00 m para o lado esquerdo nos seguintes trechos:

V-02 ao V05 e V-05 ao V-06. A extensão total das LT's no trecho em referência é de 4.032,23 m, envolvendo área atingida de 83.479,18 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Araucária e Curitiba, Estado do Paraná.