Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3109, de 23 de março de 1994
Nº 3109/1994
Súmula: Alteração da redação do artigo 5º do Decreto nº 2.043 de 12 de janeiro de 1993, passando a vigorar conforme especifica o presente Decreto.
Art. 1.
O art. 5º, e parágrafos, do Decreto nº 2.043, de 12 de janeiro de 1993, passa a viger com a redação seguinte:
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Elias Abrahão
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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