Decreto Estadual do Paraná nº 3099, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras a seguir descritas e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à construção de Subestação 138 kV Fazenda do Iguaçu, no município de Fazenda Rio Grande, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE PARTE DO LOTE RURAL, SITUADO NO LUGAR CAPOCU, TAMBÊM CONHECIDO POR GADO GROSSO, MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, MATRÍCULA n° 22489, REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SÃO JOSÈ DOS PINHAIS, PERTENCENTE A FRANCISCO CLAUDINO NETO, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO 138 KV FAZENDA IGUAÇU, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, NO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 19.184,45 M²

A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado junto a cerca de divisa da estrada municipal para Campo Largo da Roseira, distante 151,43 m do muro da Escola Municipal São Sebastião. Parte com o rumo 89°35'00"SE, segue 139,84 m pela cerca e linha seca de divisa, confrontando com área remanescente de Francisco Claudino Neto, até o marco 1. No rumo 00°25'00"SO, prossegue 140,00 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente de Francisco Claudino Neto, até o marco 2. Com o rumo 89°35'00"NO, avança 130,22 m, por linha seca de divisa, confrontando com área remanescente de Francisco Claudino Neto, até o marco 3. No rumo 06°04'00"NO, continua 89,84 m, pela cerca em divisa com a estrada municipal para Campo Largo da Roseira, até o marco 4. Finalmente, com o rumo 01°00'27"NE, após 50,74 m, pela cerca em divisa com a estrada municipal para Campo Largo da Roseira, incide no marco 5=0PP.