Decreto Estadual do Paraná nº 3098, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente ao ramal da linha de transmissão 138 kV Lapa - Piên, situada nos municípios de Lapa, Campo do Tenente e Piên, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV LAPA - PIÊN.

A poligonal tem início no ponto denominado 00=PP, situado no pórtico da SE Lapa, de coordenadas UTM E = 628394.555 e N = 7151418.696. Parte com o rumo 43°31'31" SE e segue 114,77 m, até o MV-1. Deflete à esquerda de 46°34'51" e no rumo 89°53'38" NE, prossegue 1.771,55 m, até o MV-2. Dá rotação à esquerda de 03°26'50" e com o rumo 86°26"48" NE, avança 1.486,61 m, até o MV-3. Gira à direita de 51°07'00" e no rumo 42°26'12" SE, continua 1.964,86 m, até o MV-4. Inflete à direita de 29°29'11" e com o rumo 12°57'01" SE, percorre 2.982,20 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 04°33'46" e no rumo 17°30'47" SE, segue 3.606,39 m, até o MV-6. Deflete à direita de 36°24'00" e com o rumo 18°53'13" SO, prossegue 3.237,23 m. até o MV-7. Dá rotação à direita de 14°15'20" e no rumo 33°08'33" SO, avança 3.279,28 m, até o MV-8. Gira à esquerda de 39°06'10" e com o rumo 05°57'37" SE, continua 1.711,37 m, até o MV-9, Inflete à direita de 04°29'09' e no rumo 01°28'28" SE, percorre 2.916,50 m, até o MV-10, Roda à esquerda de 35°20'54" e com o rumo 36°49'22" SE, segue 2.622,42 m, até o MV-11. Deflete à esquerda de 12°17'00" e no rumo 49°06'22" SE, prossegue 6.889.74 m. até o MV-12. Dá rotação à esquerda de 18°46'59" e com o rumo 67°53'11" SE. avança 4.762,30 m, até o MV-13. Gira à direita de 32°45'55" e no rumo 35°10'16" SE, continua 5.802,64 m, até o MV-14. Inflete à esquerda de 31°34'30" e com o rumo 66°44'46" SE, percorre 4.450,78 m, até o MV-15. Roda à direita de 29°58'27"e no rumo 36°46"19" SE, segue 3.462.94 m. até o MV-16. Deflete à esquerda de 24°58'05" e com o rumo 61°44'24" SE. prossegue 4.552,33 m, até o MV-17. Dá rotação à esquerda de 62°28'27" e no rumo 55°47'09" NE, avança 175,86 m, até o MV-18. Finalmente, deflete à direita de 47°39’29” e com o rumo 76°33’22" SE, após 59,14 m, incide no ponto de chegada, denominado PF, situado no pórtico da SE Piên, de coordenadas UTM E = 657129.454 e N = 7113461.766.

A largura da faixa de segurança, que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1) 0=PP ao MV-3 e do MV-18 ao PF

19m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT.

2) MV-3 ao MV-18

22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT.

A poligonal acima descrita envolve área de 1.218.379,81 m² na extensão de 55.848,91 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Lapa, Campo do Tenente e Piên, Estado do Paraná.