Decreto Estadual do Paraná nº 3097, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 230 kV Campo do Assobio, no município de São José dos Pinhais, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL REFERENTE A PARTE DA ÁREA DE TERRA DO IMÓVEL RURAL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO CAMPO LARGO DA ROSEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS. MATRÍCULA N° 180 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2° OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, PERRTENCENTE A OSCAR WILLUMSEN, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO 230 KW CAMPO DO ASSOBIO, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 54.476,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa com área de Gilberto Kooper, junto a faixa de domínio da PR-025. Parte com o rumo 77°10' SO e segue 225,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área pertencente a Gilberto Kooper, até o marco 1. No rumo 72°50' NO, prossegue 81,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área pertencente a Gilberto Kooper, até o marco 2. Com o rumo 02°50' NO, avança 173,37 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 3. No rumo 87°10' NE, continua 297,70 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 4. Finalmente, com o rumo 02°50' SE, após 162,00 m, pela margem direita da PR-025, sentido São José do Pinhais - Campo Largo da Roseira, confrontando com a referida rodovia, incide no marco 5=0PP.