Decreto Estadual do Paraná nº 3093, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV - Olímpico - SECC da LT Cascavel - Pinheiros, no município de Cascavel, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV OLÍMPICO - SECC DA LT CASCAVEL - PINHEIROS.

A poligonal tem início no ponto denominado MV-00, situado a 12,00 m da Torre n° 66 sentido Torre n° 67 (ver detalhe 1), situado no eixo da LT, trecho MV-00 - pórtico da SE Olímpico. Parte com o rumo 53°52'50"SE e segue 771,10 m, até o MV-1. Deflete à esquerda de 33°30'20" e no rumo 87°23'10"SE prossegue 457,37, até o MV-2. Dá rotação à direita de 00°05'20" e com o rumo 87°17'50"SE, avança 472,34 m, até o MV-3. Gira á esquerda de 00°08'05" e no rumo 87°25'55"SE, continua 434,73 m, até o MV-4. Inflete à direita de 00°06'55" e com o rumo 87°19'00"SE, percorre 551,06 m, até o MV-5. Roda à direita de 89°52'41" e no rumo 02°33'41"SO, segue 472,37 m, até o MV-6. Deflete à direita de 35°18'09" e com o rumo 37°51'50"SO, prossegue 36,32 m, até o MV-7. Dá rotação à esquerda de 26°36'00" e no rumo 11°15'50"SO, avança 105,64 m, até o MV-8. Finalmente, deflete á esquerda de 90°00'00" e com o rumo 78°44'10"SE, após 24,50 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Olímpico. A largura da faixa de segurança que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos:

1 - Do MV-00 ao MV-1 - 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT a ser implantada.

2 - Do MV-1 ao córrego Bezerra - 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT a ser implantada.

3 - Do córrego Bezerra ao MV-8 - 5,00 m, a partir do alinhamento predial, do mesmo lado das Ruas Pernambuco e Costa e Silva onde a LT será implantada.

A poligonal acima descrita que tem por eixo a LT 138 kV Olímpico - SECC LT Cascavel - Pinheiros a ser implantada, envolve área de 20.726,45 m², na extensão de 3.325,43 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados no município de Cascavel, Estado do Paraná.

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 138 KV OLÍMPICO - SECC DA LT CASCAVEL - PINHEIROS.

A poligonal tem início no ponto denominado MV-1, situado no eixo da LT trecho MV-1 - pórtico SE Olímpico. Parte com o rumo 22°06'20"SE e segue 130,87 m, até o MV-2. Deflete à esquerda de 65°18'10" e no rumo 87°24'30"SE, prossegue 1.331,23, até o MV-3. Dá rotação à esquerda de 00º04'30"SE e com o rumo 87°29'00"SE avança 396,27 m, até o MV-4. Inflete à direita de 90º09'30" e com o rumo 02°40'30"SO, percorre 189,70 m, até o MV-5. Roda à esquerda de 00º04'00" e no rumo 02°36'30"S0, segue 171,94 m, até o MV-6. Deflete à esquerda de 00°16'30" e com o rumo 02°20'00"SO, prossegue 72,11 m, até o MV-7. Dá rotação à esquerda de 81°59'00" e no rumo 79°39'00"SE, avança 100,61 m, até o MV-8. Gira à direita de 90°55'10" e com o rumo 11°16'10"SO, continua 56,52 m, até o MV-9. Finalmente deflete à esquerda de 90°00'00" e com o rumo 78°43'50"SE, após 28,00 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Olímpico. A largura da faixa de segurança que tem por eixo a poligonal acima descrita é variável, conforme descrição abaixo, no seguintes trechos:

1 - Do MV-1 ao córrego Bezerra - 10,00 m, sendo 5,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT a ser implantada,

2 - Do córrego Bezerra ao MV-9 - 5,00 m a partir do alinhamento predial, do mesmo lado das Ruas Paraná, Flamboyant, Santa Catarina e Costa e Silva, onde a LT será implantada. A poligonal acima descrita que tem por eixo a LT 138 kV Olímpico - SECC LT Cascavel - Pinheiros a ser implantada, envolve área de 17.180,65 m² na extensão de 2.477,25 m atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situado no município de Cascavel, Estado do Paraná.