Decreto Estadual do Paraná nº 3092, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 34,5 kV Pinhal, no município de Rio Branco do Sul, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL REFERENTE A PARTE DE TERRA DO LOTE RURAL DENOMINADO “RETIRO”, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOB TRANSCRIÇÃO n° 8998 DO CARTÓRIO DE NOTAS E PROTESTOS DE TÍTULOS (RIO BRANCO DO SUL), PERTENCENTE A EVALDO JOSÉ KUMMER E GUILTON RODBARD, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO 34,5 KV PINHAL DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA: 3.000,00 m²

A poligonal tem inicio no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa, que confronta com área remanescente do mesmo lote. Parte com o rumo 21°40'SE e segue 60,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 1. No rumo 68°20'SO, prossegue 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 2. Com o rumo 21°40'NO, continua 60,00 m, pela margem da estrada municipal, sentido Rio Branco do Sul - Açungui, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 68°20'NE, após 50,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, incide no marco 4=0PP.