Decreto Estadual do Paraná nº 3091, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 525 kV Salto Caxias, nos municípios de Capitão Leônidas Marques, Nova Prata do lguaçu, Boa Esperança do lguaçu, Cruzeiro do lguaçu, Dois Vizinhos, São Jorge do Oeste, São João, Sulina, Saudade do Iguaçu e Rio Bonito do lguaçu, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 525 KV SALTO CAXIAS - SALTO SANTIAGO.

A poligonal tem inicio no ponto denominado pórtico - UHE Salto Caxias, de coordenadas UTM, E=249086,90 e N=717255,58. Parte com o rumo 45°13'26"SE e segue 140,09 m, até o MV-1. Deflete à direita de 22º40'00" e no rumo 22°33'26"SE, prossegue 2.502,33, até o MV-2. Dá rotação à esquerda de 46°55'15" e com o rumo 69°28'41"SE, avança 13.568,47 m, até o MV-3. Gira à esquerda de 16°41'31" e no rumo 36°10'12"SE, continua 6.777,67 m, até o MV-4. Inflete à direita de 01°25'56" e com o rumo 84°44'16"SE, percorre 268,57 m, até o MV-4-A. Roda à direita de 01º28'44" e no rumo 83°15'32"SE, segue 4.230,52 m, até o MV-5. Deflete à esquerda de 02°16'56" e com o rumo 85º32'28"SE, prossegue 5.923,31 m, até o MV-6. Dá rotação à direita de 05º17'22" e no rumo 80°15'06"SE, avança 10.487,05 m, até o MV-7. Gira à esquerda de 14°01'45" e como rumo 85°43'09"NE, continua 8.869,97 m, até o MV-8. Inflete à direita de 18°25'26" e no rumo 75°51'25"SE, percorre 12.367,26 m, até o MV-9. Roda à esquerda de 21°16'03" e com o rumo 82º52'32"NE segue 5.632,56 m, até o MV-10. Deflete à esquerda de 00°27'20" e no rumo 82°25'12"NE, prossegue 2.416,29 m, até o MV-11. Dá rotação à direita de 17°59'04" e com o rumo 79°35'44"SE, avança 8.139,38 m até o MV-12. Gira à esquerda de 09°51'16" e no rumo 89°27'00"SE continua 2.131,03 m, até o MV-13. Inflete à esquerda de 12°07'54" e com o rumo 78°25'06"NE, percorre 5.692,85 m, até o MV-14. Roda à esquerda de 22°31'37" e no rumo 55°53'29"NE, segue 671,65 m, até o MV-15. Deflete à esquerda de 24°39'37" e com o rumo 31°13'52"NE, prossegue 673,83 m, até o MV-16. Dá rotação à esquerda de 17°27'55" e no rumo 13°45'57"NE, avança 1.936,16 m, até o MV- 17. Gira à direita de 00°49'06" e com o rumo 14º35'03"NE, continua 413,55 m, até o MV-18 Inflete à direita de 07°40'00" e no rumo 22°15'03"NE, percorre 645,83 m, até o MV-19. Gira à direita de 64°22'16" e com o rumo 86°37'19"NE, segue 314,18 m, até o MV-20. Finalmente, deflete à esquerda de 05°51'39" e com o rumo 80°45'40"NE, após 206,70 m, incide no ponto de chegada, situado no pórtico da SE Salto Santiago, de coordenadas UTM, E=337100,48 e N=7164364,76. A faixa de segurança da LT, com largura de 50,00 m, sendo 25,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve a área de 4.700.462,50 m², na extensão de 94.009,25 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Capitão Leonidas Marques, Nova Prata do Iguaçu, Boa Esperança do lguaçu, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, São Jorge do Oeste, São João, Sulina, Saudade do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Parará.