Decreto Estadual do Paraná nº 3090, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da Linha de Transmissão 525 kV Salto Caxias - Cascavel, nos municípios de Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Santa Lúcia, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste e Cascavel, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 525 KV SALTO CAXIAS - CASCAVEL

A poligonal tem inicio no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da Usina Hidrelétrica Salto Caxias, de coordenadas UTM E=249086,90 e N= 7172551,58. Parte com o rumo 44º5'57" NO, e segue 2.866,24 m, até o MV-01. Deflete à direita de 17°47'44" e no rumo 27°09'13" NO, prossegue a 7.582,65 m, até o MV-02. Dá rotação à direita de 24°31'12" e com o rumo 02°38'01" NO, avança 3.562,64 m, té o MV-03. Gira à direita de 02°28'00" e no rumo 00°10'01" NO, continua 5.806,10 m, até o MV-04. Inflete à esquerda de 02°03'36" e com o rumo 02°13'37" NO, percorre 3.356,02 m, até o MV-05. Roda à direita de 04°30'56" e no rumo 02°17'19" NE, segue 20.534,71 m, até o MV-06. Deflete à direita de 02°38'42" e com o rumo 04°56'01" NE, prossegue a 11.438,48 até o MV-07. Dá rotação à direita de 02°49'28" e no rumo 07°45'29" NE, avança 2.214,87 m, até o MV-08. Gira à esquerda de 39°49'34" e com o rumo 32°04'05" NO, continua 1.399,70 m, até o MV-09. Finalmente, deflete à esquerda de 29°58'29" e com o rumo 62°02'34" NO, após 150,47 m, incide no ponto de chegada, situado no pórtico da SE 525 kV Cascavel de coordenadas UTM E=244518,49 e N= 7229430,02. A faixa de segurança da LT com largura da 50,00 m, sendo 25,00 m de cada lado, em relação ao eixo da poligonal acima descrita, envolve a área de 2945594,00 m² na extensão de 58.911,88 m, atingindo terreros de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Boa Vista da Aparecida, Capitão Leônidas Marques, Santa Lúcia, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste e Cascavel, Estado do Paraná.