Decreto Estadual do Paraná nº 3088, de 23 de abril de 1997

Súmula: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação 230 kV Foz do Chopim, no município de Quedas do lguaçu, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL REFERENTE A PARTE DE TERRA DO LOTE RURAL DENOMINADO RIO DAS COBRAS, CONSTITUINDO PARTE DESTACADA DA FAZENDA RIO PERDIDO, MATRÍCULA Nº 648 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS (QUEDAS DO IGUAÇU), PERTENCENTE A ESTÂNCIA CRISTO REI LTDA, DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DA SUBESTAÇÃO 230 kV FOZ DO CHOPIM DA COMPANHIA , PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE QUEDAS DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 67.740,26 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na linha seca de divisa, que confronta com área remanescente do mesmo lote. Parte com o rumo 68º17'NE e segue 300,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 1. No rumo 21º43'SE, prossegue 221,53 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 2. Deste marco continua 300,22 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, até o marco 3. Finalmente, com o rumo 21º43'NO, após 210,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com área remanescente do mesmo lote, incide no marco 4=0PP.