Decreto Estadual do Paraná nº 3080, de 22 de abril de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento e Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Interseção da Rodovia: PR-180 com acesso a Boa Vista da Aparecida, Trecho: Juvinópolis - Boa Vista da Aparecida conforme projeto final de Engenharia aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná como discriminado a seguir:

Área = 18.172,75 m² - RAMO A: Percorrendo-se os limites da faixa de domínio com extensões entre os pontos: Parte-se do ponto A1 situado a 15,00 m do eixo da Rodovia PR-180, estaca 1169+2,50 com extensão de 87,50 m, nas seguintes distâncias: estaca 1172+10,00 (ponto A2) 15,00 m com extensão de 61,35 m; estaca 0PP=1174+10,00=PCCD=11,60 m; estaca 01+4,85=PCC1 (ponto A3)=15,00 do bordo da pista com extensão de 28,93 m; estaca 03=15,00 m do bordo da pista; estaca 03+11,37=PCC2 (ponto A4)=15,00 m do bordo da pista com extensão de 36,58 m; estaca 04 (ponto A5)=15 m do eixo da pista do acesso a Boa Vista da Aparecida.

RAMO B: Do ponto B1 estaca 1186+11,50=15,00 m do eixo da Rodovia PR-180 com extensão de 116,15 m; estaca 1184+1,50=15,00 m; estaca 0PP=1182+1,50=12,16 m; estaca 01+12,28=PCC1 (ponto B2)=15,00 do bordo da pista com extensão de 44,38 m; estaca 03=15,00 m do bordo da pista; estaca 04+18,60=PCC2 (ponto 83)=15,00 m do bordo da pista com extensão de 30,27 m; estaca 04 (ponto B4)=15,00m do eixo da pista do acesso a Boa Vista da Aparecida.

RAMO C: Do ponto C1 estaca 1169+2,50=15,00 m do eixo da Rodovia PR-180 com extensão de 117,95 m; estaca 1171+12,50=15,00m. estaca 0PP=1173+12,50=TSD=12,17 m; estaca 01+10,00=SC (ponto C2)15,00 m do bordo da pista com extensão de 74,02 m; estaca 03=15,00 m do bordo da pista; estaca 05=15,00 m do bordo da pista; estaca 06+0,11=CS (ponto C3)=15,00 m do bordo da pista com extensão de 28,18 m; estaca 07+10,00=ST=04+11,00 (ponto C4)=15,00 do eixo da pista do acesso a São Cristóvão.

RAMO D: Do ponto D1 estaca 04+11,00+15,00 do eixo da pista do acesso a São Cristóvão com extensão de 43,86 m; estaca 02+7,00=PCD=OPP (ponto D2)=11,07 m do bordo da pista com extensão de 39,05 m; estaca 01=11,12 m do bordo da pista; estaca 02=10,67 m do bordo da pista; estaca 03 (ponto D3)=8,85 m do bordo da pista com extensão de 129,73 m; estaca 04+17,04+1182+2,50=15,00 do eixo da Rodovia PR-180; estaca 1184+12,50=15,00 m do eixo da mesma; estaca 1186+11,50 (ponto D4)=15,00 m do eixo da mesma.