Decreto Estadual do Paraná nº 3079, de 22 de abril de 1997

Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento e Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da interseção da Rodovia: PR-182, Trecho: Rio lguaçu - Realeza (PR182); Rodovia: PR-582, Trecho: Capanema - Marmelândia (PR-182) e Rodovia Ligação: Trecho: Nova Prata do lguaçu - Salto Caxias - Marmelândia (PR-182), conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, assim discriminadas:

Área A1 = 28.855,90 m²: Parte-se do Ponto A - Estaca 0PP = 59 + 2,01 situado numa linha reta (Limite da Faixa de Domínio), paralela a locação pelo bordo (situado a 3,50 m do eixo da Rodovia PR-182) nas distâncias: Estaca: 0PP = 59 + 2,01 = 11,48 m, Estaca: 02 = 12,11 m, Estaca: 05 = 13,03 m, Estaca: 07 = 13,64 m, Estaca 10 = 14,57 m, Estaca: 11 + 8,18 = 0PP (Ponto B) = 15,00 m, sendo que a linha limite da faixa de domínio perfaz a extensão de 228,18 m.

Do Ponto B - Estaca 0pp = 11 + 8,18, situado numa linha curva (Limite da Faixa de Domínio) paralela a locação pelo bordo, nas distâncias: Estaca: 0PP 11 + 8,18 = 15,00 m, Estaca: 02 = 15,00 m, Estaca: 04 = 15,00 m, Estaca: 06 = 15,00 m, Estaca: 08 = 15,00 m, Estaca: 10 + 7,05 = 1489 + 15,00 (Ponto C) = 15,00 m, sendo que a linha limite da faixa de domínio perfaz a extensão de 207,05 m.

Do Ponto D - Estaca 1489 + 15,00, situado numa linha curva (Limite da Faixa de Domínio) paralela a locação pelo bordo, distante 18,30 m do eixo da Rodovia Ligação até a Estaca 34 distante 15,00 m do eixo da Rodovia PR-182, com as seguintes distâncias da locação pelo bordo: Estaca: 0PP = 1489 + 15,00 = 15,00 m, Estaca: 01 = 15,00 m, Estaca: 03 = 15,00 m, Estaca: 07 = 15,00 m, Estaca: 09 = 15,00 m, Estaca 10 + 15,24 = 21 + 15,82, Estaca: 23 = 15,00 m, Estaca: 25 = 15,00 m, Estaca: 27 = 14,47 m, Estaca: 29 = 11,74 m, Estaca: 30 = 10,32 m, Estaca: 33 = 8,21 m, Estaca: 35 = 7,72 m, Estaca: 36 (Ponto E) = 7,74 m sendo que a linha limite da faixa de domínio perfaz a extensão de 489,91 m.

Área A2 = 12.922,00 m²: Parte-se do Ponto F - Estaca 1647 + 11,80 situado numa linha reta (Limite da Faixa de Domínio) paralela ao eixo da Rodovia PR-582, com distância de 20,00 m do mesmo até o Ponto G - Estaca 1652 + 19,12 = 0PP, sendo que a linha limite da faixa de domínio perfaz a extensão de 107,32 m.

Do Ponto G - Estaca 0PP = 1652 + 19,12 situado numa linha curva (Limite da Faixa de Dmínio) paralela a locação pelo bordo (situado a 3,50 m do eixo da Rodovia PR-582, Lado Esquerdo), até o Ponto H - Estaca 08 + 12,53, PR-182, nas distâncias: Estaca: 0PP = 1652 + 19,12 = 16,50 m, Estaca: 01 = 16,50 m, Estaca: 03 = 16,50 m, Estaca: 05 = 15,21 m, Estaca: 07 = 11,68 m, Estaca: 08 + 12,53 = 11,78 m, sendo que a linha da faixa de domínio perfaz a extensão de 172.53 m.

Do Ponto I - Estaca 1647 + 11,80 situado numa linha reta (Limite da Faixa de Domínio) paralela ao eixo da Rodovia PR-582, com distância de 20,00 m do mesmo, até o Ponto J - Estaca 1652 + 19,12 = 0PP, sendo que a linha da faixa de domínio perfaz a extensão de 107,32 m.

Do Ponto J - Estaca 0PP = 1652 + 19,12 situado numa linha curva (Limite da Faixa de Domínio) paralela a locação pelo bordo (situado a 3,50 m do eixo da Rodovia PR-582, Lado Direito), nas distâncias: Estaca: 0PP = 1652 + 19,12 = 16,50 m, Estaca: 01 = 16,50 m, Estaca: 03 = 1,50 m, Estaca: 05 = 16,53 m, Estaca: 07 = 16,52 m, Estaca: 09 = 15,33 m, Estaca: 11 = 10,82 m, Estaca: 11 + 14,38 = 47 + 6,45 (Ponto K) = 9,28 m, sendo que a linha limite da faixa perfaz a extensão de 234,38 m.