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Decreto Estadual do Paraná nº 3078, de 22 de abril de 1997

Nº 3078/1997

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Súmula: Declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento e Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio, Rodovia Contorno Metropolitano Norte Ibiporã - Londrina - Cambé estacas 0=PP a 1.464 + 03,41 m = PF, numa extensão de 29.283,41 m e mais aquelas referentes a faixa definida através do eixo da BR-369, com larguras variáveis a seguir, conforme Projeto Final de Engenharia, aprovado e arquivado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná:

FAIXA DEFINIDA ATRAVÉS DO EIXO DO CONTORNO IMPLANTANDO

ESTACAESTACALADO
ESQUERDO
LADO
DIREITO
TOTALOBSERVAÇÃO
0=PP08+10,0050,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-01
9-50,0056,00106,00INTERSEÇÃO I-01
10-50,0066,00116,00INTERSEÇÃO I-01
11-50,0078,00128,00INTERSEÇÃO I-01
12-50,0088,00138,00INTERSEÇÃO I-01
13-50,00100,00150,00INTERSEÇÃO I-01
14-50,00114,00164,00INTERSEÇÃO I-01
15-50,00129,00179,00INTERSEÇÃO I-01
16-50,00142,00192,00INTERSEÇÃO I-01
17-50,00155,00205,00INTERSEÇÃO I-01
18-50,00168,00218,00INTERSEÇÃO I-01
19-50,00180,00230,00INTERSEÇÃO I-01
20-50,00187,00237,00INTERSEÇÃO I-01
21-50,00192,00242,00INTERSEÇÃO I-01
22-50,00195,00245,00INTERSEÇÃO I-01
23-50,00196,00246,00INTERSEÇÃO I-01
24-50,00195,00245,00INTERSEÇÃO I-01
25-50,00191,00241,00INTERSEÇÃO I-01
26-50,00185,00235,00INTERSEÇÃO I-01
27-50,00176,00226,00INTERSEÇÃO I-01
28-50,00165,00215,00INTERSEÇÃO I-01
29-50,00150,00205,00INTERSEÇÃO I-01
30-66,00130,00196,00INTERSEÇÃO I-01
31-81,00100,00181,00INTERSEÇÃO I-01
32-100,0050,00150,00INTERSEÇÃO I-01
33-124,0050,00174,00INTERSEÇÃO I-01
34-158,0050,00208,00INTERSEÇÃO I-01
35-150,0050,00200,00INTERSEÇÃO I-01
36-141,0050,00191,00INTERSEÇÃO I-01
37-76,0050,00126,00INTERSEÇÃO I-01
3842+4,3950,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-01
42+4,39449+17,6650,0050,00100,00LINHA GERAL
449+17,66453+15,0050,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-02
454-50,0062,00112,00INTERSEÇÃO I-02
455-50,00109,00159,00INTERSEÇÃO I-02
456-83,00130,00213,00INTERSEÇÃO I-02
457-123,00150,00273,00INTERSEÇÃO I-02
458-135,00170,00305,00INTERSEÇÃO I-02
459-143,00181,00324,00INTERSEÇÃO I-02
460-151,00189,00340,00INTERSEÇÃO I-02
461-158,00197,00355,00INTERSEÇÃO I-02
462-167,00212,00379,00INTERSEÇÃO I-02
463-174,00245,00419,00INTERSEÇÃO I-02
464-202,00250,00452,00INTERSEÇÃO I-02
465-246,00190,00436,00INTERSEÇÃO I-02
466-242,00182,00424,00INTERSEÇÃO I-02
467-187,00173,00360,00INTERSEÇÃO I-02
468-168,00163,00331,00INTERSEÇÃO I-02
469-152,00145,00297,00INTERSEÇÃO I-02
470-132,00120,00252,00INTERSEÇÃO I-02
471-110,0082,00192,00INTERSEÇÃO I-02
472-66,0068,00134,00INTERSEÇÃO I-02
472+5,00475+10,0050,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-02
475+10,00728+16,0050,0050,00100,00LINHA GERAL
728+16,00-50,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-02A
729-50,0053,00103,0INTERSEÇÃO I-02A
730-50,0069,00119,00INTERSEÇÃO I-02A
731-50,0083,00133,00INTERSEÇÃO I-02A
732-50,00101,00151,00INTERSEÇÃO I-02A
733-50,00120,00170,00INTERSEÇÃO I-02A
734-64,00130,00194,00INTERSEÇÃO I-02A
735-86,00133,00219,00INTERSEÇÃO I-02A
735+10,00-200,00133,00333,00INTERSEÇÃO I-02A
736-200,00131,00331,00INTERSEÇÃO I-02A
737-200,00124,00324,00INTERSEÇÃO I-02A
738-200,00119,00319,00INTERSEÇÃO I-02A
738+10,00-200,0095,00295,00INTERSEÇÃO I-02A
739-82,0074,00156,00INTERSEÇÃO I-02A
740-59,0050,00109,00INTERSEÇÃO I-02A
740+10,0074450,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-02A

LINHA GERAL

74477550,0050,00100,00TÉRMINO LOTE 01

LINHA GERAL INÍCIO

77594050,0050,00100,00LOTE 02
940946+15,0050,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-03
947-50,0053,00103,00INTERSEÇÃO I-03
948-83,0083,00166,00INTERSEÇÃO I-03
949-110,00115,00225,00INTERSEÇÃO I-03
950-133,00137,00270,00INTERSEÇÃO I-03
951-151,00155,00306,00INTERSEÇÃO I-03
952-167,00172,00339,00INTERSEÇÃO I-03
953-178,00183,00361,00INTERSEÇÃO I-03
954-187,00242,00429,00INTERSEÇÃO I-03
955-196,00242,50438,50INTERSEÇÃO I-03
956-209,00230,00439,00INTERSEÇÃO I-03
957-230,00210,00440,00INTERSEÇÃO I-03
958-260,00198,00458,00INTERSEÇÃO I-03
959-260,00189,00449,00INTERSEÇÃO I-03
960-181,00178,00359,00INTERSEÇÃO I-03
961-161,00168,00329,00INTERSEÇÃO I-03
962-144,00154,00296,00INTERSEÇÃO I-03
963-126,00140,00266,00INTERSEÇÃO I-03
964-103,00120,00223,00INTERSEÇÃO I-03
965-71,0095,00166,00INTERSEÇÃO I-03
966-50,0065,00115,00INTERSEÇÃO I-03
967-50,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-03
9671149+15,8050,0050,00100,00LINHA GERAL L2
1149+15,80115850,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-04
1159-50,0058,00108,00INTERSEÇÃO I-04
1160-50,0074,00124,00INTERSEÇÃO I-04
1161-57,0084,00141,00INTERSEÇÃO I-04
1162-69,00115,00164,00INTERSEÇÃO I-04
1163-61,00274,00355,00INTERSEÇÃO I-04
1164-91,00222,00313,00INTERSEÇÃO I-04
1165-102,00200,00302,00INTERSEÇÃO I-04
1166-110,00180,00290,00INTERSEÇÃO I-04
1167-117,00163,00280,00INTERSEÇÃO I-04
1168-122,00148,00270,00INTERSEÇÃO I-04
1169-129,00137,00266,00INTERSEÇÃO I-04
1170-134,00126,00260,00INTERSEÇÃO I-04
1171-140,00115,00255,00INTERSEÇÃO I-04
1172-150,00105,00255,00INTERSEÇÃO I-04
1173-169,0099,00268,00INTERSEÇÃO I-04
1174-200,0092,00292,00INTERSEÇÃO I-04
1175-200,0083,00283,00INTERSEÇÃO I-04
1176-95,0076,00171,00INTERSEÇÃO I-04
1177-68,0068,00136,00INTERSEÇÃO I-04
1178-53,0060,00113,00INTERSEÇÃO I-04
1179-50,0052,00102,00INTERSEÇÃO I-04
11801185+13,0050,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-04
1185+13,001375+15,8350,0050,00100,00LINHA GERAL
1375+15,831377+5,83VIADUTO DA RFFSA
1377+5,8313825050100,00INTERSEÇÃO I-05
1383-56,0050,00106,00INTERSEÇÃO I-05
1384-68,0050,00118,00INTERSEÇÃO I-05
1385-83,0056,00139,00INTERSEÇÃO I-05
1386-102,0078,00180,00INTERSEÇÃO I-05
1387-116,00120,00236,00INTERSEÇÃO I-05
1388-128,00140,00268,00INTERSEÇÃO I-05
1389-140,00150,00290,00INTERSEÇÃO I-05
1389+10,00-160,00156,00316,00INTERSEÇÃO I-05
1390-160,00161,00321,00INTERSEÇÃO I-05
1391-160,00170,00330,00INTERSEÇÃO I-05
1392-160,00182,00342,00INTERSEÇÃO I-05
1393-160,00192,00352,00INTERSEÇÃO I-05
1394-125,00197,00322,00INTERSEÇÃO I-05
1395-117,00200,00317,00INTERSEÇÃO I-05
1396-111,00197,00308,00INTERSEÇÃO I-05
1397-104,00189,00293,00INTERSEÇÃO I-05
1398-98,00179,00277,00INTERSEÇÃO I-05
1399-92,00172,00264,00INTERSEÇÃO I-05
1400-67,00100,00167,00INTERSEÇÃO I-05
1401-80,0050,00130,00INTERSEÇÃO I-05
1402-73,0050,00123,00INTERSEÇÃO I-05
1403-68,0050,00118,00INTERSEÇÃO I-05
1404-60,0050,00110,00INTERSEÇÃO I-05
1405-52,0050,00102,00INTERSEÇÃO I-05
1406141050,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-05
1410143250,0050,00100,00LINHA GERAL
14321440+10,0050,0050,00100,00INTERSEÇÃO I-06
1441-50,0053,00103,00INTERSEÇÃO I-06
1442-50,0062,00112,00INTERSEÇÃO I-06
1443-50,0073,00123,00INTERSEÇÃO I-06
1443+1,04-50,0080,00130,00INTERSEÇÃO I-06
ESTACAESTACALADO
ESQUERDO
LADO
DIREITO
TOTALOBSERVAÇÃO
262-40,0040,0080,00INTERSEÇÃO I-06
263-80,0040,00120,00INTERSEÇÃO I-06
264-110,0040,00150,00INTERSEÇÃO I-06
265-120,0040,00160,00INTERSEÇÃO I-06
266-130,0040,00170,00INTERSEÇÃO I-06
267-134,0040,00174,00INTERSEÇÃO I-06
268-148,0040,00188,00INTERSEÇÃO I-06
269-157,0040,00197,00INTERSEÇÃO I-06
270-164,0040,00204,00INTERSEÇÃO I-06
271-169,0040,00209,00INTERSEÇÃO I-06
272-170,0040,00210,00INTERSEÇÃO I-06
273-172,0040,00212,00INTERSEÇÃO I-06
274-170,0040,00210,00INTERSEÇÃO I-06
275-165,0040,00205,00INTERSEÇÃO I-06
276-160,0040,00200,00INTERSEÇÃO I-06
277-152,0040,00192,00INTERSEÇÃO I-06
278-146,0040,00186,00INTERSEÇÃO I-06
279-139,0040,00179,00INTERSEÇÃO I-06
280131,0040,00171,00INTERSEÇÃO I-06
281-131,0040,00171,00INTERSEÇÃO I-06
282-129,0040,00169,00INTERSEÇÃO I-06
283-110,0040,00150,00INTERSEÇÃO I-06
284-102,0040,00142,00INTERSEÇÃO I-06
285-95,0040,00135,00INTERSEÇÃO I-06
286-97,0040,00137,00INTERSEÇÃO I-06
287-81,0040,00121,00INTERSEÇÃO I-06
288-74,0040,00114,00INTERSEÇÃO I-06
289-68,0040,00108,00INTERSEÇÃO I-06
289+9,10-64,0040,00104,00INTERSEÇÃO I-06
Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange estradas já existentes, contidas na faixa de domínio de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
A Procuradoria Geral do Estado representará o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Paraná - DER/PR, nas medidas judiciais necessárias para efetivar a desapropriação de que trata este Decreto, invocando em juízo, quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jaime Lerner

Governador do Estado

Deni Lineu Schwartz

Secretário de Estado dos Transportes

Luiz Carlos Caldas

Procurador-Geral do Estado

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