Decreto Estadual do Paraná nº 3051, de 18 de fevereiro de 1994

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER /PR.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Avenida Afonso Camargo, como segue:

AVENIDA AFONSO CAMARGO

Lado Direito: da estaca 0 = PP a 15 + 15,00 metros = 15,00 metros, da estaca 105 + 17,00 metros a 134 = 12,00 metros, da estaca 156 a 165 = 22,00 metros, da estaca 174 + 10,00 metros a 177 + 10,00 metros = 6,00 metros;

Lado Esquerdo: da estaca 0 = PP a 8 = 15 metros, da estaca 174 + 10,00 metros a 177 + 10,00 metros = 6,00 metros, a largura da faixa de domínio, em conformidade com o projeto final de engrenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Art. 2º. Igualmente ficam declaradas de utilidade pública as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia: Trincheira da Cruz do Atuba na Interseção com a Avenida Maringá entre as estacas 1 + 16,00 metros e - 1 + 17,00 metros, e Interseção da Trincheira da Cruz do Atuba com a BR - 116, como segue:

RODOVIA: TRINCHEIRA DA CRUZ DO ATUBA, INTERSEÇÃO COM AVENIDA MARINGÁ, entre as estacas 1 + 16,00 metros e + 17,00 metros.

RAMO C - Área = 1.000,80 m²

O ponto de partida (ponto "A") está situado 9,00 metros à direita do eixo da Rodovia na estaca 1 + 16,00 metros. No sentido horário segue em 20,00 metros em linha reta até o ponto "B", situado 2,50 metros à direita do eixo de locação do Ramo "C", na estaca 4 + 4,90 metros. Deste segue em linha curva à direita (Raio = 30,00 metros), na distância de 47,12 metros até o ponto "C" na estaca 2 + 1,71 metros. Deste segue 20,00 metros em linha reta até o ponto "D", situado 9,00 metros à distância do eixo da Rodovia na estaca - 1 + 17,00 metros, confrontando com quem de direito. Do ponto "D", retorna ao ponto "A" de início, confrontando em 59,00 metros com a faixa de domínio da Rodovia já existente (Estrada da Graciosa).

INTERSEÇÃO DA TRINCHEIRA DA CRUZ DO ATUBA COM A BR-116

RAMOS B e C - Área = 1.057, 50 m²

Partindo do ponto "A", situado 9,00 metros à direita do eixo-do Ramo "B" na estaca 1 + 10,00 metros. No sentido horário confronta em 51,00 metros com a Rua: Abel Scociatto até o ponto "B", situado 8,00 metros à direita do eixo do Ramo "C" na estaca 2 + 3,00 metros. Deste deflete à direita seguindo em linha curva pelo limite da faixa de domínio do Ramo "C", confrontando com quem de direito até o ponto "C", situado 8,00 metros à direita do eixo do Ramo "C" na estaca 0 = PP. Deste deflete à direita retornando ao ponto "A" de início, onde confronta em 47,00 metros com a faixa de domínio da BR - 116.

RAMO "A", Passagem Inferior

Área = 1.260,00 m²

O ponto "A" de partida situado 3,00 metros à direita do eixo do Ramo "A" na estaca 3 + 15,00 metros. No sentido horário confronta em 79,00 metros com a faixa de domínio da Rodovia BR - 116 até o ponto "B", situado 8,00 metros à direita do eixo do Ramo "Passagem Inferior" na estaca 1 + 17,12 metros. Deste deflete à direita seguindo em linha curva pelo limite da faixa de domínio do Ramo "Passagem Inferior", confrontando com quem de direito até o ponto "C", situado 5,00 metros à direita do eixo do Ramo "Passagem Inferior" na estaca 0 = PP.

Deste deflete à direita retornando ao ponto "A" de início confrontando em 101,00 metros com a Rodovia "Estrada da Graciosa", a largura da faixa de domínio, em conformidade com o projeto final de engenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.