Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3018, de 4 de fevereiro de 1994
Nº 3018/1994
Súmula: Nomeação de Servidores, para exercerem o cargo do Grupo Ocupacional Professor, do Quadro Próprio do Magistério.
Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com os arts. 7º e 23, da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem os cargos do Grupo Ocupacional Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104, área de atuação de 5ª a 8ª séries do 1º grau e ensino do 2º grau, Séries de Classes "C" e "D", Níveis de Vencimento "3" e "4", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados nominalmente no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se a suprimento inicial em qualquer estabelecimento do Município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período de estágio probatório.
Art. 3.
Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração - SEAD, nos termos do artigo 69, item III, da Lei nº 8.485, de 03 de julho de 1987.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho
Secretário de Estado da Administração
Elias Abrahão
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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