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Decreto Estadual do Paraná nº 2975, de 10 de janeiro de 1994

Nº 2975/1994

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Súmula: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, as áreas de terras descrita no presente decreto.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras e benfeitorias atingidas pela faixa de domínio da Rodovia BR/ 376 no trecho: Curitiba - Garuva, sub-trecho: São José dos Pinhais - Divisa PR/SC, nos seguintes segmentos:

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 141 a 148 + 10,00 m = 11,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 154 + 5,00 A 162 + 4,00 m = 6,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 171 + 17,00 A 177 = 3,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 958 a 967 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 960 a 987 = 15,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 990 a 994 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1005 + 10,00 m A 1012 + 10,00 = 5,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1022 A 1028 = 7,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1068 A 1073 = 8,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1150 A 1157 = 5,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1179 A 1186 = 8,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1672 A 1675 = 16,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1688 A 1691 = 8,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1703 A 1706 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1725 A 1735 = 30,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1738 A 1743 = 30,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1749 A 1751 = 5,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1753 A 1757 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1763 A 1782 = 25,00 m

ALARGAMENTO LADO ESQUERDO ESTACA 1788 A 1790 = 5,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 1831 A 1836 = 5,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 1842 A 1852 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 1860 A 1868 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 1843 A 1895 = 5,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 1908 A 1911 = 5,00 m

VARIANTE DA ESTACA 1915 A 1930: LADO DIREITO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 1926 A 1930: LADO ESQUERDO = 50,00 m

VARIANTE DA ESTACA 1930 A 1932: LADO DIREITO = 45,00 m

VARIANTE DA ESTACA 1930 A 1932: LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 1940 A 1959: LADO DIREITO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 1945 A 1956: LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 24 A 355: LADO ESQUERDO = 30,00 m

LADO DIREITO = 30,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 2357 A 2364 = 25,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 2384 A 2388 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 2410 A 2417 = 25,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2475 A 2534: LADO ESQUERDO = 40,00 m

LADO DIREITO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2534 A 2536: LADO DIREITO = 50,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2536 A 2540: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO= 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2540 A 2545: LADO DIREITO = 75,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2545 A 2565: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2565 A 2567: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 55,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2567 A 2572: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2572 A 2574: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 45,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2574 A 2578: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2578 A 2580: LADO DIREITO = 55,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2580 A 2589 + 11,95 - OPP A 10: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

10 A 18: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 50,00 m

18 A 29: LADO DIREITO = 55,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

29 A 41: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

41 A 43: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 50,00 m

43 A 52: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 52 A 56: LADO DIREITO = 50,00 m

LADO ESQUERDO = 40,00 m

VARIANTE DA ESTACA 56 A 64: LADO DIREITO = 40,00 m

LADO ESOUERDO = 40,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 64 A 69 = 25,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 2710 A 2715 = 10,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 2718 A 2727 = 5,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 2869 A 2878 = 30,00 m

ALARGAMENTO LADO DIREITO ESTACA 2886 A 2888 = 10,00 m

VARIANTE DA ESTACA 2897 + 1743 = 3758 + 8,27 A 3820 LADO DIREITO = 30,00 m

LADO ESQUERDO = 30,00 m. As larguras das faixas de domínio, são em conformidade com o projeto final de engenharia elaborado e aprovado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná.

Art. 2.
A presente declaração de utilidade pública não abrange as estradas, ruas, praças e logradouros públicos já existentes, contidos na faixa de domínio e áreas de terras e benfeitorias de que trata o artigo anterior, bem como as expropriadas, pagas e escrituradas por força da Portaria n° 10/69, do DNER.
Art. 3.
O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do ParanáDER/PR, fica autorizado, atraves da Procuradoria Geral do Estado - PGE, a tomar as medidas judiciais, para fins de imissão de posse, invocando em juízo quando necessário, a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pelas Leis Federais, nºs 2.786, de 21 de maio de 1956 e 6.602, de 07 de dezembro de 1978.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Roberto Requião

Governador do Estado

Mário Pereira

Secretário de Estado dos Transportes

Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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