Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 295, de 16 de abril de 1991
Nº 295/1991
Casa Civil
Súmula: REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 7.559, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, QUE INSTITUIU A COMISSÃO PERMANENTE DE ACORDOS COLETIVOS.
Art. 1.
Fica revogado o Decreto nº 7.559, de 08 de janeiro de 1991, que instituiu a Comissão Permanente de Acordos Coletivos, bem como a Resolução Conjunta nº 01/90-CC/SEAD/SEFA/PGE, de 22 de junho de 1990.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Luís Gastão de Alencar Franco de Carvalho
Secretário de Estado da Administração
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Heron Arzua
Secretário de Estado da Fazenda
Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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