Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2948, de 6 de maio de 2004
Nº 2948/2004
Casa Civil
Súmula: Revogado artigo 2º do Decreto nº 1.705, de 13 de agosto de 2003, a partir de 29 de abril de 2004.
Art. 1.
Fica revogado o artigo 2º do Decreto nº 1.705, de 13 de agosto de 2003, a partir de 29 de abril de 2004.
Art. 2.
Fica revogado o artigo 1º do Decreto nº 1.889, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre a concessão de abono provisório concedido ao professor que ministra aulas extraordinárias, a partir de 29 de abril de 2004.
Art. 3.
Ficam revogados os artigos 2º, 4º e 5º do Decreto nº 1.889, de 1º de outubro de 2003, a partir de 29 de abril de 2004.
Art. 4.
Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Mauricio Requião de Mello e Silva
Secretário de Estado da Educação
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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