Decreto Estadual do Paraná nº 2930, de 5 de maio de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 138 kV Mamborê - Ubiratã, situadas nos municípios de Mamborê, Juranda e Ubiratã, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO A POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 18 KV MAMBORÊ – UBIRATÃ

ARE 625790

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Mamborê, de coordenadas UTM, E = 345.151,955 e N = 7.311.612,932. Parte com o rumo 21º13'53" NE, segue 170,12 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E = 345.213,560 e N = 7.311.771,501. Deflete à esquerda 31º17'49" e no rumo 10º03'56" NO, prossegue 137,90 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E = 345.189,458 e N = 7.311.907,208. Dá rotação à esquerda 60º00'00" e com o rumo 70º03'56" NO, avança 1.082,24 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E = 344.172,062 e N = 7.312.276,262. Gira à esquerda 36º23'13" e no rumo 73º32'51" SO, continua 5.532,28 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 338.866,306 e N = 7.310.709,401. Inflete à esquerda 04º40'15" e no rumo 68º52'36" SO, percorre 3.068,77 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E = 336.003,739 e N = 7.309.603,492. Roda à direita 00º00'28" e com o rumo 68º53'04" SO, segue 8.566,57 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E = 328.012,359 e N = 7.306.517,393. Deflete à esquerda 18º30'57" e no rumo 50º22'07" NW, prossegue 6.711,28 m, até o MV-06.A de coordenadas UTM, E = 322.843,562 e N = 7.302.236,641. Dá rotação à direita 01º29'42" e com o rumo 51º51'49" NO, avança 355,02 m, até o MV-06.B de coordenadas UTM, E = 322.564,324 e N = 7.302.017,405. Gira à esquerda 01º29'42" e no rumo 50º22'07" SO, continua 764,37 m, até o MV-06.C de coordenadas UTM, E = 321.975,634 e N = 7.301.529,857. Inflete à esquerda 01º25'38" e com o rumo 48º56'29" SO, percorre 371,84 m, até o MV-06.D de coordenadas UTM, E = 321.695,250 e N = 7.301.285,620. Roda à direita 01º25'38" e no rumo 50º22'07" SO, segue 11.219,85 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E = 313.054,111 e N = 7.294.129,105. Deflete à esquerda 00º00'16" e com o rumo 50º21'51" SO, prossegue 14.586,58 m, até o MV-07.A de coordenadas UTM, E = 301.820,770 e N = 7.284.824,241. Dá rotação à direita 01º17'51" e no rumo 51º39'42" SO, avança 373,56 m, até o MV-07.B de coordenadas UTM, E = 301.527,762 e N = 7.284.592,518. Gira à esquerda 01º17'51" e com o rumo 50º21'51" SO, continua 752,82 m, até o MV-07.C de coordenadas UTM, E = 300.948,008 e N = 7.284.112,291. Inflete à esquerda 01º30'38" e no rumo 48º51'13" SO, percorre 322,47 m, até o MV-07.D de coordenadas UTM, E = 300.705,177 e N = 7.283.900,109. Roda à direita 01º30'37" e com o rumo 50º21'50" SO, segue 912,27 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E = 300.002,625 e N = 7.283.318,164. Finalmente, deflete à direita 33º32'56" e no rumo 83º54'45" SO, após 207,22 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Ubiratã, de coordenadas UTM, E = 299.796,577 e N = 7.283.296,189.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é de 22,00 m no total, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0PP (Pórtico de 138 kV da SE Mamborê) ao PF (Pórtico de 138 kV da SE Ubiratã).

A extensão total da LT é de 55.135,16 m, envolvendo área atingida de 1.212.973,52 m², abrangendo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Mamborê, Juranda e Ubiratã, Estado do Paraná.