Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2899, de 18 de fevereiro de 1997
Nº 2899/1997
Súmula: Nomeação, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, para exercerem os cargos do Grupo Ocupacional Professor a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação.
Art. 1.
Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público de provas e títulos, de acordo com os arts. 7º e 23 da Lei Complementar nº 07, de 22 de dezembro de 1976, para exercerem os cargos do Grupo Ocupacional Professor - Códigos MPP-103 e MPP-104, área de atuação de 5ª a 8ª séries do ensino de 1º Grau e ensino de 2º Grau, séries de classe "D" e "E", níveis de vencimento "4" e "5", carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto.
Art. 2.
A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em qualquer estabelecimento do município, a ser indicado pela Chefia do Núcleo Regional da Educação, devendo o nomeado inscrever-se no próximo concurso de remoção, para fins de fixação do seu exercício em estabelecimento de ensino, no qual deverá complementar o período do estágio probatório.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Emilia de Salles Belinati
Governadora do Estado, em exercício
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Ramiro Wahrhaftig
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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