Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2898, de 28 de abril de 2004
Nº 2898/2004
Casa Civil
Súmula: Retificado total da área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, através do Decreto nº 2.585, de 17 de fevereiro de 2004.
Art. 1.
Fica retificado o total da área declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, através do Decreto nº 2.585, de 17 de fevereiro de 2004, localizada na Quadra 22, da planta Cidade Balneária de Caiubá, município de Matinhos, que passa de 12.126,00 m² para 12.070,10 m².
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Reinhold Stephanes
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado
Aldair Tarcisio Rizzi
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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