Decreto Estadual do Paraná nº 2894, de 14 de dezembro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Albatroz 34,5/13,8 kV no município de Matinhos, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL DE UNIFICAÇÃO DOS LOTES Nºs 4, 5, 6, 7, 12, 13 e 14 DA QUADRA Nº 05 DO BALNEÁRIO ALBATROZ, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA SE ALBATROZ 34,5/13,8 kV, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO CURRAES, NA GLEBA JACARANDÁ 3, MUNICÍPIO DE MATINHOS - PR.

ARÉA: 2.697,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da Rua Nº 01 com o limite da faixa de domínio da Rodovia Estadual PR 412, que liga Praia de Leste a Matinhos. Parte com o rumo 49º34' NO e segue 60,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua nº 01, até o marco P-01. No rumo 40º26' NE, prossegue 38,80 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Rua nº 03, até o marco P-02. Com o rumo 49º34' SE, avança 30,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 11 da mesma quadra, até o marco P-03. No rumo 40º26' NE, continua 12,30 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 11 da mesma quadra, até o marco P-04. Com o rumo 49º34' SE, percorre 30,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 03 da mesma quadra, até o marco P-05. Finalmente, no rumo 40º26' SO, após 51,10 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a faixa de domínio da Rodovia Estadual PR 412, que liga Praia de Leste a Matinhos, incide no marco P-06 = OPP.