Decreto Estadual do Paraná nº 2893, de 14 de dezembro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terras a seguir descrita, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da Subestação Itapoá 34,5/13,8 kV, no município de Paranaguá, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL DE UNIFICAÇÃO DOS LOTES NºS 6, 7, 8, 9 e 10 DA QUADRA Nº 43 DO PARQUE BALNEÁRIO GRAJAÚ, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA SE ITAPOÁ 34,5/13,8 kV, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO OLHO D' ÀGUA , MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ - PR.

ÁREA: 2.800,00 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado na esquina da Avenida Grajaú com a Rua Rio de Janeiro. Parte com o rumo 44º20' NO e segue 40,00 m, pelo limite de divisa, alinhamento predial, confrontando com a Avenida Grajaú, até o marco P-01. No rumo 45º40' NE, prossegue 70,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com os lotes nºs 11, 13, 14 e 15 da mesma quadra, até o marco P-02. Com o rumo 44º20' SE, avança 40,00 m, pela linha seca de divisa, confrontando com o lote nº 05 da mesma quadra, até o marco P-03. Finalmente, no rumo 45º40' SO, após 70,00 m, pelo limite de divisa, confrontando com a Rua Rio de Janeiro, incide no marco P-04-0PP.