Decreto Estadual do Paraná nº 2863, de 17 de maio de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública da área de terra, para fins de desapropriação, pela Secretaria de Estado da Cultura.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, a área de 1.387,10 metros quadrados, inserida em área maior, de domínio particular, objeto da matrícula nº 22.928, do Registro de Imóveis da 2ª. Circunscrição de Curitiba, contendo uma casa de alvenaria, sob nº 655, da rua Treze de Maio, nesta cidade, cujas características, limites e confrontações, são os seguintes:

Terreno contendo uma casa de alvenaria, sob nº 655, da rua Treze de Maio, nesta cidade, de propriedade de Ibrahim Hammoud e Hussein Salim Jezzini, medindo 30,9 metros de frente para a rua Treze de Maio, confrontando, pelo lado direito de quem desta rua olha o imóvel, na extensão de 45,5 metros, com terreno de propriedade de Maria J. F. da Costa, pelo lado esquerdo, na extensão de 27,7 metros, ponto em que deflete 90 graus à direita e segue 1,06 metros, onde deflete 90 graus à esquerda, prosseguindo na extensão de 17,8 metros, divisando com terreno de propriedade de Ibrahim Hammoud e Hussein Salim Jezzini; pelos fundos, na extensão de 29,84 metros, divisando com terrenos de propriedade de Ambrósio Choma, Ibrahim Hammoud e Hussein Salim Jezzini, totalizando uma área de 1.387,10 metros quadrados.