Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2839, de 15 de janeiro de 1997
Nº 2839/1997
Súmula: Transferidos servidores, cargos, dotações orçamentárias e carga patrimonial da Coordenadoria de Orçamento e Programação - COP para a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
Art. 1.
Ficam os servidores, cargos, dotações orçamentárias e carga patrimonial da Coordenadoria de Orçamento e Programação - COP, transferidos para a Secretaria de Estado da Fazenda.
Parágrafo únicoOs servidores e respectivos cargos, atingidos pelo disposto no "caput" deste artigo, são os constantes do anexo integrante deste Decreto.
Art. 2.
Os servidores, cargos, dotações orçamentárias e carga patrimonial dos atuais Grupos de Planejamento Setorial, passam a integrar os Grupos Orçamentários e Financeiros Setoriais, exceto os cargos, e respectivos ocupantes, de Chefe de Grupo Setorial, Chefe de Grupo de Planejamento Setorial e aqueles de que trata o anexo integrante deste Decreto.
Art. 3.
Os Secretários de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, da Fazenda e da Administração baixarão completamente, as Resoluções que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jaime Lerner
Governador do Estado
Miguel Salomão
Secretário de Estado da Fazenda
Rafael Greca de Macedo
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Reinhold Stephanes Junior
Secretário de Estado da Administração
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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