Decreto Estadual do Paraná nº 2829, de 22 de abril de 2004

Súmula: Declara de utilidade pública áreas de terras para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa pela COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança das Linhas de Transmissão LT 138 kV Cascavel - Toledo, situadas nos municípios de Cascavel e Toledo, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existirem, com as seguintes características:

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da SE Cascavel, de coordenadas UTM, E = 252.072,653 e N = 7.233.389,694. Parte com o rumo 82º56'38" NW, segue 68,131 m, até o MV-01 de coordenadas UTM, E = 252.005,043 e N = 7.233.398,100. Deflete à esquerda 55º50'42" e no rumo 41º12'40" SW, prossegue 178,626 m, até o MV-02 de coordenadas UTM, E = 251.887,360 e N = 7.233.263,724. Dá rotação à direita 24º43'46" e com o rumo 65º56'26" SW, avança 876,236 m, até o MV-03 de coordenadas UTM, E = 251.087,249 e N = 7.232.906,495. Gira à esquerda 20º10'31" e no rumo 45º45'55" SW, continua 3.749,507 m, até o MV-04 de coordenadas UTM, E = 248.400,770 e N = 7.230.290,844. Inflete à direita 41º44'01" e no rumo 87º29'56" SW, percorre 253,566 m, até o MV-05 de coordenadas UTM, E = 248.147,446 e N = 7.230.279,779. Roda à esquerda 06º47'13" e com o rumo 80º42'43" SW, segue 3.301,054 m, até o MV-06 de coordenadas UTM, E = 244.889,672 e N = 7.229.746,991. Deflete à direita 49º01'06" e no rumo 50º16'11" NW, prossegue 1.622,408 m, até o MV-07 de coordenadas UTM, E = 243.641,941 e N = 7.230.783,994. Dá rotação à direita 32º38'28" e com o rumo 17º37'43" NW, avança 3.172,416 m, até o MV-08 de coordenadas UTM, E = 242.681,186 e N = 7.233.807,431. Gira à esquerda 21º55'48" e no rumo 39º33'31" NW, continua 4.290,239 m, até o MV-09 de coordenadas UTM, E = 239.948,866 e N = 7.237.115,086. Inflete à direita 02º06'36" e com o rumo 37º26'55" NW, percorre 680,834 m, até o MV-10 de coordenadas UTM, E = 239.534,886 e N = 7.237.655,600. Roda à direita 02º43'39" e com o rumo 34º43'16" NW, segue 10.078,676 m, até o MV-11 de coordenadas UTM, E = 233.794,242 e N = 7.245.939,604. Deflete à esquerda 00º07'13" e no rumo 34º50'29" NW, prossegue 2.510,132 m, até o MV-12 de coordenadas UTM, E = 232.360,185 e N = 7.247.999,760. Dá rotação à esquerda 02º52'20" e com o rumo 37º42'49" NW, avança 413,092 m, até o MV-13 de coordenadas UTM, E = 232.107,490 e N = 7.248.326,548. Gira à esquerda 06º45'01" e com o rumo 44º27'50" NW, continua 2.409,885 m, até o MV-14 de coordenadas UTM, E = 230.419,466 e N = 7.250.046,467. Inflete à esquerda 17º50'06" e no rumo 62º17'56" NW, percorre 2.575,125 m, até o MV-15 de coordenadas UTM, E = 228.139,489 e N = 7.251.243,535. Roda à esquerda 08º22'26" e com o rumo 70º40'22" NW, segue 2.963,170 m, até o MV-16 de coordenadas UTM, E = 225.343,313 e N = 7.252.224,236. Deflete à direita 30º45'03" e no rumo 39º55'19" NW, prossegue 8.133,106 m, até o MV-17 de coordenadas UTM, E = 220.123,955 e N = 7.258.461,681. Dá rotação à direita 56º53'22" e com o rumo 16º58'03" NE, avança 2.147,921 m, até o MV-18 de coordenadas UTM, E = 220.750,780 e N = 7.260.516,104. Gira à esquerda 17º18'06" e no rumo 00º20'03" NW, continua 496,873 m, até o MV-19 de coordenadas UTM, E = 220.747,882 e N = 7.261.012,969. Inflete à direita 89º39'27" e com o rumo 89º19'24" NE, percorre 142,342 m, até o MV-20 de coordenadas UTM, E = 220.890,214 e N = 7.261.014,650. Roda à esquerda 90º35'08" e no rumo 00º05'28" NW, segue 125,042 m, até o MV-21 de coordenadas UTM, E = 220.890,015 e N = 7.261.139,692. Deflete à direita 89º36'57" e com o rumo 89º31'29" NE, prossegue 53,755 m, até o MV-22 de coordenadas UTM, E = 220.943,768 e N = 7.261.140,183. Finalmente, dá rotação à esquerda 89º43'06" e no rumo 00º31'58" NW, após 29,016 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da SE Toledo, de coordenadas UTM, E = 220.943,670 e N = 7.261.169,154.

A largura da faixa de segurança da poligonal acima descrita é variável conforme descrição abaixo:

26,00 m no total, sendo 13,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho 0PP (Pórtico de 138 kV da SE Cascavel) ao MV-04.

35,00 m no total, sendo 17,50 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-04 ao MV-06.

22,00 m no total, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT, no trecho MV-06 ao MV-18.

15,00 m no total, sendo 10,00 m para o lado esquerdo e 5,00 m para o lado direito em relação ao eixo e sentido da LT, no trecho MV-18 ao MV-19.

15,00 m no total, sendo 10,00 m para o lado direito e 5,00 m para o lado esquerdo em relação ao eixo e sentido da LT, no trecho MV-19 ao PF (Pórtico de 138 kV da SE Toledo).

A extensão total da LT é de 50.271.149 m, envolvendo área atingida de 1.243.937,77 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situados nos municípios de Cascavel e Toledo, Estado do Paraná.