Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2805, de 13 de abril de 2004
Nº 2805/2004
Súmula: Anulação do Decreto 5.738, de 28 de maio de 2002.
Art. 1.
A anulação do Decreto 5.738, de 28 de maio de 2002, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras e benfeitorias destinadas à implantação do Contorno Ferroviário Oeste de Curitiba.
Art. 2.
O presente Decreto entrará em vigor na da data de sua publicação.
Roberto Requião
Governador do Estado
Sergio Botto de Lacerda
Procurador-Geral do Estado
Waldyr Pugliesi
Secretário de Estado dos Transportes
Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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