Decreto Estadual do Paraná nº 2721, de 12 de novembro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA CONSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -SANEPAR .

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública as áreas de terra abaixo descritas, bem como as benfeitorias que possam sobre elas existir, para fins de, em parte delas, a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, constituir servidão administrativa nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, destinadas a instalação da rede do emissário de esgoto da cidade de Curitiba - PR.

Área "A" - Terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Curitiba sob nº 15-NO-C-1 e 2 do croqui nº 6908 com indicação fiscal nº 31-055-008.000-8 do CADASTRO MUNICIPAL, matriculado sob nº 27093 da 1ª. Circunscrição do Registro de Imóveis de Curitiba, de propriedade atribuída a UIARA BARTIRA SAPORITI CIOFFI ou a quem de direito pertencer.

Descrição: medindo 14,35 m (catorze metros e trinta e cinco centímetros), de frente para a Rua Nilo Peçanha nesta cidade, por 58,00 m (cinqüenta e oito metros) de extensão da frente aos fundos de um lado e 54,05 m (cinqüenta e quatro metros e cinco centímetros) de outro, tendo de largura na linha dos fundos 15,00 m (quinze metros), confrontando pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote nº 007.000 de Antonio Câmara, pelo lado esquerdo com o lote nº 09.000 de Jair Laertes da Luz e pelos fundos com o lote nº 025.000 da Administradora Stark, todos do Setor 31, Quadra 055.

Área "B" - Terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Curitiba, constituído do lote "D" do croqui nº 6738 matriculado sob nº 22755 da 1ª. Circunscrição do Registro de Curitiba, de propriedade atribuída a MARCOS OTÁVIO LUZ, ou a quem de direito pertencer.

Descrição: medindo 15,75 m (quinze metros e setenta e cinco centímetros) de frente para a rua Nilo Peçanha, confrontando com lado direito, de quem da rua olha o imóvel com a propriedade de Herta Reimer Lossmann, de indicação fiscal nº 31-055-008.000, onde mede 54,00 m (cinqüenta e quatro metros), pelo lado esquerdo confronta com a propriedade de Francisco Xavier de Souza, de indicação fiscal nº 31.055-010.000, onde mede 48,00 m (quarenta e oito metros), tendo de largura na linha de fundos 15,75 (quinze metros e setenta e cinco centímetros) onde confronta com as propriedades de indicações fiscais nºs 31-055-024.000 e 31-055-025.000, com a área de 794,66 m².