Decreto Estadual do Paraná nº 2707, de 13 de abril de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública da área de terra, para fins de constituição pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à poligonal que serve de eixo da linha de transmissão 138 kV Figueira - Siqueira Campos, com as seguintes características:

ÁREA: 1.367.349,76 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da Subestação Figueira. Parte com o rumo 15º15'20" NE e segue 836,61 m, até o V-01. Deflete à direita de 10º15'48" e, no rumo 25º31'08" NE, prossegue 3.860,76 m, até o V-02. Dá rotação à direita de 16º28'00" e, com o rumo 41º59'08" NE, avança 4.044,57 m, até o V-03. Gira à direita de 46º15'00" e, no rumo 88º14'08" NE, continua 8.003,06 m, até o V-04. Inflete à direita de 02º30'00" e, com o rumo 89º15'52" SE, percorre 8.257,41 m, até o V-5. Roda à esquerda de 07º25'00" e, no rumo 83º19'08" NE, segue 4.684,51 m, até o V-06. Deflete à esquerda de 11º11'46" e, com o rumo 72º07'22" NE, prossegue 12.034,33 m, até o V-07. Dá rotação à direita de 05º51'00" e, no rumo 77º58'22" NE, avança 7.227,63 m, até o V-08. Gira à direita de 01º14'50" e, com o rumo 79º13'12" NE, continua 2.759,60 m, até o V-09. Inflete à esquerda de 03º36'10" e, no rumo 75º37'02" NE, percorre 3.053,15 m, até o V-10. Roda à direita de 00º32'40" e, com o rumo 76º09'42" NE, segue 5.242,34 m, até o V-11. Deflete à esquerda de 30º28'00" e, no rumo 45º41'42" NE, prossegue 1.425,78m, até o V-12. Finalmente, dá rotação à esquerda de 55º10'00" e, no rumo 09º28'18" NO, após 557,73 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado no pórtico da Subestação Siqueira Campos. A faixa de segurança é variável, conforme descrição abaixo, nos seguintes trechos: - do ponto 0=PP ao V-01, 19,00 m, sendo 9,50 m para cada lado do eixo da linha de transmissão; do V-01 ao V-12, 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado do eixo da linha de transmissão; do V-12 ao PF, 33,00 m, sendo 9,50 m à esquerda do eixo da linha de transmissão em referência e 23,50 m à direita, no sentido Figueira para Siqueira Campos. A poligonal acima descrita, que tem por eixo a linha de transmissão, envolve área de 1.367.349,76 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, situada nos municípios de Ibaiti, Figueira, Japira, Jaboti, Tomazina e Siqueira Campos, Estado do Paraná. Extensão total: 61.987,48 m.