Decreto Estadual do Paraná nº 2704, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b"do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à implantação da SE 34,5 kV CONCÓRDIA, situada no município de Toledo, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE A ÁREA DE TERRAS DAS CHÁCARAS A-25 (PARTE) E A-24 (PARTE), DA VILA OPERÁRIA, TRANSCRIÇÕES Nºs 17 E 9.066 DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TOLEDO, PERTENCENTES A MARIO POLETTO E WILSON DONIN, SITUADO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 12.091,66 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial da Avenida Maripá sentido Cidade para BR 467, na divisa com rua S/Denominação. Parte com o rumo 20º00' NE, percorre 109,46 m, em divisa com a rua S/Denominação, até o marco 1. Com o rumo 46º21 'SE, segue 130,85 m, por linha seca de divisa, com as Chácaras A-25 Remanescente e A-24 Remanescente, até o marco 2. No rumo 35º14'SO, continua 110,08 m, por linha seca de divisa confrontando com a Chácara A-23, até o marco 03.Finalmente, com o rumo 41º16' NO, após 103,60 m, pelo alinhamento predial da Avenida Maripá sentido BR-467 para Cidade confrontando com as Chácaras A-25 Remanescente e A-24 Remanescente, incide no marco 04=0=PP.