Decreto Estadual do Paraná nº 2703, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à implantação da SE 34,5 kV TANGARÁ, situada no município de Arapongas, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE A ÁREA DE TERRAS REFERENTE AO LOTE Nº 1-A-4, DESMEMBRADO DO LOTE Nº 1-A, DA GLEBA BANDEIRANTES, MATRÍCULA Nº 1.050 DO 1º OFÍCIO, REGISTRO DE IMÓVEIS DE ARAPONGAS, PERTENCENTE A BERNARDETE BERNARDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 12.939,05 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no alinhamento predial do Prolongamento da Rua Jurutau (sentido Centro-Bairro), na divisa com o lote 01. Parte com o rumo 70°53'NO, segue 110,00 m, em divisa com o lote 01, até o marco 01. Com o rumo 25°20'NE, prossegue 118,08 m, por linha seca de divisa, prolongamento da Rua Pássaro Preto, em divisa com o lote nº 1 -Aremanescente (Gleba Bandeirantes), até o marco 02. No rumo 70°53"SE, avança 110,00 m, em divisa com o lote 2-H, até o marco 03. Finalmente, com o rumo 25º20'SO, após 118,08 m, pelo alinhamento predial do prolongamento da Rua Jurutau, incide no marco 04=0=PP.