Decreto Estadual do Paraná nº 2702, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinadas à implantação da SE 138/34,5 kV SEMIRAMIS, situada no município de Londrina, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE A ÁREA DE TERRAS REFERENTE AO LOTE N° 45, DA GLEBA JACUTINGA, MATRÍCULA Nº 324 DO REGISTRO DE IMÓVEIS - 2° OFÍCIO DA COMARCA DE LONDRINA, PERTENCENTE A JOÃO BAPTISTA FRANCESHINI, SITUADO NO MUNICÍPIO DE LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 14.346,03 m²

A poligonal tem início no marco 0=PP, situado no limite da faixa de segurança da LT Vera Cruz - Londrina, 138 kW, alinhamento predial da Rua Otávio Clivati e no alinhamento da cerca de arame farpado, divisa do imóvel com o loteamento Jardim Porto Seguro (Rua Pompeu Soares Cardoso). Parte com o azimute 200º23', segue 114,96 m, pela cerca de arame farpado, em divisa com o loteamento Jardim Porto Seguro (Rua Pompeu Soares Cardoso), até o marco 01. Com o azimute 290º01', prossegue 125,11 m, por linha seca de divisa, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 02. Com azimute 20º26', avança 114,48 m, por linha seca de divisa, confrontando com área da mesma propriedade, até o marco 03. Finalmente, com o azimute 109º48', após 125,10 m, pelo limite da faixa de segurança da LTVera Cruz - Londrina, 138 kW, alinhamento predial da rua Otávio Clivati, incide no marco 04=0=PP.