Decreto Estadual do Paraná nº 2701, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante a alínea "b" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações, a área de terra a seguir descrita e as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à construção da implantação da SE 69 kV Pinhais, situada no município de Pinhais, neste Estado, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE ENVOLVE A ÁREA DE TERRAS REFERENTE A PARTE DOS LOTES N°S 10-A E 10-B DA SUBDIVISÃO DO LOTE 10 DA PLANTA DE DIVISÃO DE HERDEIROS DE CÂNDIDO JOSÉ SANTOS, MATRÍCULAS N°S 24.278 E 04.125 DO C.R.I. DE PIRAQUARA, PERTENCENTE A ROYAL BRASIL - ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DA SE 69 KV PINHAIS DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ.

ÁREA TOTAL: 11.901,31 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado na interseção dos limites de faixas de domínio da PR-415 com o alinhamento predial da Avenida Airton Senna, de coordenadas UTM, E = 684454.6884 e N = 7185409.1348. Parte com azimute 111º20'121" na distância de 212,16 m, seguindo pelo limite da faixa de domínio da PR-415, sentido Piraquara, até o M-1, de coordenadas UTM, E = 684652.3066 e N -7185331.9412. No azimute 263º37'36" segue 244,65 m, pelo alinhamento predial, confrontando com a Rua Projetada, até o M-2, de coordenadas UTM, E = 684409.1656 e N = 7185304.7833. Com a distância de 23,55 m, seguindo uma curva de raio 89,27 m, pelo alinhamento predial, confrontando com a Avenida Airton Senna, até o M-3 de coordenadas UTM, E = 684420.5723 e N = 7185325.2013. Finalmente no azimute 21º51'08", após 90,57 m, pelo alinhamento predial, confrontando com a Avenida Airton Senna, incide no M4=0=OPP, de coordenadas UTM, E = 684454.6884 e N = 7185409.1348.