Decreto Estadual do Paraná nº 2699, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Ficam declaradas de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, as áreas de terras correspondentes à faixa de segurança da Linha de Transmissão 230 kV Cascavel (525 kV) - Cascavel, situada no município de Cascavel, neste Estado e as benfeitorias que possam sobre elas existir, com as seguintes características:

MEMORIAL DESCRITIVO DA POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 KV (525 kV) - CASCAVEL/CASCAVEL.

A poligonal tem início no ponto denominado Pórtico 525 kV, situado no interior da SE Cascavel 525 kV, de coordenadas UTM, E=244746.03 e N= 7229558.04. Parte com o rumo 86º04'56" SE, e segue 99,50 m, até o V-01. Deflete à direita de 15º11'04" e no rumo 70º53'53" SE, prossegue a 640,77 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 16º41'05" e com o rumo 87º34'57" NE, avança 4.734,76 m, até o V-03. Gira à esquerda de 28º55'19" e no rumo 63º29'43" NE, continua 2.469,39 m, até o V-04. Inflete à esquerda de 51º15'50" e com o rumo 12º13'54" NE, percorre 2.176,09 m, até o V-05. Roda à esquerda de 48º46'16" e no rumo 36º32'20" NO, segue 306,35 m, até o V-06. Deflete à direita de 11º30'12" e no rumo 25º02'06" NO, prossegue a 743,42 m, até o V-07. Finalmente, deflete à esquerda de 49º31'39" e com o rumo 74º33'45" NO, após 137,73 m, incide no ponto de chegada denominado Pórtico 230 kV, situado no interior da SE Cascavel 230 kV, de Coordenadas UTM, E = 252224.65 e N = 7233327.82.

A faixa de segurança da LT, do Pórtico SE Cascavel 525 kV ao V-01, com largura de 29,00 m, sendo 16,00 m, em relação ao eixo da poligonal para o lado da LT 230 kV Cascavel (525 kV) Seccionamento Guaíra / Cascavel e de 13,00 m para o outro lado: do V-01 ao V-06, e do V-07 ao Pórtico SE Cascavel 230 kV com largura de 26,00 m sendo 13,00 m para cada lado do eixo da poligonal: do V-06 ao V-07, com largura de 23,00 m sendo 10,00 m para o lato da LT 500 kV Ilha Grande - Cascavel Interligação em 230 kV com a SE Cascavel 230 kV e 13,00 m para o outro lado; a poligonal acima descrita, envolve a área de 292.060,70 m², na extensão de 11.308,01 m, atingindo terrenos de propriedade atribuída a que de direito, situado no município de Cascavel, Estado do Paraná.