Decreto Estadual do Paraná nº 2672, de 5 de novembro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ -SANEPAR .

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, nos termos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e suas alterações a área de terras abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, destinada à instalação de Faixa de Servidão da Rede Coletora de Esgotos, na cidade de Curitiba - Paraná:

Área: 210,00 m²

Proprietário: LEO CHOMA ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno resultante da unificação dos lotes 2, 3 e 4, situado nas Mêrces, Curitiba-PR, constantes na matrícula nº 13.918 da 1ª Circunscrição de Curitiba - PR.

Descrição: Partindo da estação 2 + 10,00 metros, ponto este situado na divisa com a propriedade do Sr. Osmar Milani, pelo azimute 13°05', por terras do Sr. Leo Choma, mediu-se 1,50 metros até a estação 2 + 11,50 metros.

Da estação 2 + 11,50 metros, pelo azimute 283°05, mesmo confrontante, mediu-se 21,40 metros até a estação 3 + 12,90 metros. Da estação 3 + 12,90 metros, pelo azimute 358°05', mesmo confrontante, mediu-se 17,30 metros, até a estação 4 + 10,20 metros. Da estação 4 + 10,20 metros, pelo azimute 08°05', mesmo confrontante, mediu-se 11,80 metros até a estação 5 + 12,00 metros. Da estação 5 + 12,00 metros, pelo azimute 28°05', mediu-se 18,00 metros até a estação 6. Da estação 6, pelo azimute 298°05', mesmo confrontante, mediu-se 1,50 metros, até a estação 6 + 1,50 metros, ponto este na divisa com a Rua Victor Burda. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético.