Decreto Estadual do Paraná nº 2664, de 27 de outubro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E /OU CONSTITUIÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -COPEL .

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança das linhas de transmissão 69 kV e 230 kV entre Areia (ELETROSUL)-Foz do Areia (variante) e Areia-Foz do Areia (LT 1), e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 69 kV AREIA (ELETROSUL)-FOZ DO AREIA (VARIANTE)

A poligonal tem início no pórtico da Subestação Foz do Areia (COPEL), de onde parte com o rumo 79º34'16" SE e segue 68,27 m, até o V-1. Deflete à esquerda de 16º24'48" e, no rumo 84º00'56" NE, após 599,22 m, incide no V-2, próximo ao P-27 da LT 69 kV Areia-Foz do Areia (existente). A largura da faixa de segurança a considerar é de 22,00 m, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da LT. A poligonal, acima descrita, percorre a distância de 667,49 m e abrange área de 14.684,78 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Pinhão, Estado do Paraná.

POLIGONAL QUE SERVE DE EIXO DA LT 230 kV AREIA-FOZ DO AREIA (LT 1)

A poligonal tem início no MV-0, situado no pórtico da Subestação Areia (ELETROSUL). Parte com o rumo 23º47'43" NE e segue 103,09 m, até o MV-1. Deflete à direita de 38º09'09" e, no rumo 61º56'53" NE, prossegue 106,31 m, até o MV-2. Gira à esquerda de 20º00'49" e, com o rumo 41º56'03" NE, avança 313,31 m, até o MV-3. Dá rotação à esquerda de 57º16'00" e, no rumo 15º19'57" NO, continua 247,95 m, até o MV-4. Roda à esquerda de 50º52'40" e, com o rumo 66º12'37" NO, percorre 1.395,99 m, até o MV-5. Inflete à esquerda de 27º25'53" e, no rumo 86º21'30" SO, segue 371,86m, até o MV-6. Inflete à esquerda de 67º00'00" e, com o rumo 19º21'30" SO, prossegue 841,46 m, até o MV-7. Gira à direita de 08º54'24" e, no rumo 28º15'54" SO, avança 498,15 m, até o MV-8. Finalmente, dá rotação à direita de 53º21'05" e, no rumo 81º36'59" SO, após 99,72 m, incide no MV-8A, pórtico da Subestação Foz do Areia (COPEL). A largura da faixa de segurança a considerar é de 35,00 m, sendo 17,50 m para cada lado, em relação ao eixo da LT. A poligonal acima descrita percorre a distância de 3.977,84 m e abrange área total de 139.224,40 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Pinhão, Estado do Paraná.