Decreto Estadual do Paraná nº 2663, de 27 de outubro de 1993

Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA , PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E /OU CONSTITUIÇÃO PELA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA -COPEL .

Art. 1°. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou constituição de servidão administrativa de passagem, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, consoante as alíneas "b" e "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, em combinação com o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, a área de terras correspondente à faixa de segurança da linha de transmissão entre Guarapuava e Vila Carli 138 kV, e as benfeitorias que possam sobre ela existir, com as seguintes características:

A poligonal tem início no marco denominado MV-1, situado no pórtico da Subestação Vila Carli. Parte com o rumo 50º25'25" SO e segue 179,76 m, até o MV-1A. Deflete à direita de 20º31'57" e, com o rumo 70º57'22" SO, prossegue 579,17 m, até o MV-1B. Dá rotação à direita de 23º45'05" e, no rumo 85º17'33" NO, avança 532,17 m, até o MV-1C. Gira à direita de 26º07'55" e, com o rumo 59º09'38" NO, continua 1.253,60 m, até o MV-2. Inflete à esquerda de 45º35'28" e, no rumo 75º14'54" SO, percorre 1.935,47 m, até o MV-3. Roda à esquerda de 34º30'00" e, com o rumo 40º44'54" SO, segue 2.742,52 m, até o MV-4. Deflete à esquerda de 24º18'00" e, no rumo 16º26'54" SO, prossegue 1.932,99 m, até o MV-5. Dá rotação à esquerda de 41º17'00" e, com o rumo 24º50'06" SE, avança 921,35 m, até o MV-6. Gira à esquerda de 49º30'00" e, no rumo 74º20'06" SE, continua 224,89m, até o MV-7. Inflete à direita de 00º57'00" e, com o rumo 73º23'06" SE, percorre 8.226,12 m, até o MV-8. Roda à esquerda de 47º15'27" e, no rumo 77º21'34" NE, segue 1.070,65,m, até o MV-9. Deflete à esquerda de 29º15'20" e, com o rumo 48º06'14" NE, prossegue 857,95 m, até o MV-10. Finalmente, dá rotação à direita de 00º30'00" e, no rumo 48º36'14" NE, após 2.522,32 m, incide no pórtico da Subestação Guarapuava. A faixa de segurança apresenta as larguras especificações abaixo:

- do MV-1 ao MV-6, 22,00 m de largura, sendo 11,00 m para cada lado em relação ao eixo da linha de transmissão; e

- do MV-6 ao pórtico da Subestação Guarapuava, segue paralelamente à linha de transmissão 69 kV Guarapuava-Laranjeiras do Sul, e passa a ocupar a faixa de segurança de 38,00 m de largura, sendo 10,50 m do lado da linha de transmissão 69 kV Guarapuava-Laranjeiras do Sul, 11,00 m do lado da linha de transmissão em questão e 16,50 m entre os eixos das linhas de transmissão supracitadas.

A poligonal acima descrita percorre a distância de 22.978,96 m e abrange área total de 711.968,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Guarapuava, Estado do Paraná.