Decreto Estadual do Paraná nº 2658, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Proprietário: OZYX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA, ou a quem de direito pertencer.

Área: 403,28 m²

Situação: Lote de terreno nº 01, situado no lugar denominado Mato do Buraco, Bairro São Bráz, em Curitiba, constante da matrícula nº 70.820 do Cartório de Registro de Imóveis da 9ª Circunscrição de Curitiba, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação 00, situada na margem esquerda do córrego sem denominação, distante 37,71 m do alinhamento predial da Rua Clara Filla. Da estação 00, AZ 200º46'32", mediu-se 29,22 m pelo lote 01 até a estação 01. Da estação 01, AZ 290º46'32", mediu-se 15,00 m pelo lote 01 até a estação 02. Da estação 02, AZ 20º46'32", mediu-se 24,55 m pelo lote 01 até a estação 03. Da estação 03, AZ 93º28'57", mediu-se 15,71 m pelo lote 01 até a estação 00 que coincide com o ponto de partida. Os azimutes acima descritos referem-se ao norte magnético.