Decreto Estadual do Paraná nº 2576, de 21 de março de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terra, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná - DER/ PR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, objetivando a exploração de jazida de argila junto a faixa de domínio da Rodovia PR/438, Trecho Guaragi - PR/151, área de terra com 18.122,61 m², com os seguintes limites e confrontações:

Partindo de um ponto 0PP, à 20,00 m de distância do eixo da pista na estaca 585, seguiu-se com rumo de 78º02'38" NE, com uma distância de 247,95 m confrontando com a área compreendida na solicitação de aumento de faixa de domínio até o ponto 01.

Deste segue com rumo 72º42'20" NE, com uma distância de 60,00 m, confrontando com área compreendida na solicitação de aumento de faixa de domínio até o ponto 02.

Deste deflete diversos rumos, seguindo com uma distância de 32,05 m, confrontando com a área compreendida na solicitação de aumento de faixa de domínio até o ponto 04.

Deste segue rumo 11º57'22" NW seguindo com uma distância de 53,50 m, confrontando com terras de Débora Delamonica de Castro Gutierrez até o ponto 05.

Deste segue diversos rumos, seguindo com uma distância de 32,05 m, confrontando com terras de Débora Delamonica de Castro Gutierrez até o ponto 06.

Deste com rumo 72º42'20" NE, seguindo com uma distância de 60,00 m, confrontando com terras de Débora Delamonica de Castro Gutierrez até o ponto 07.

Deste segue o rumo 78º02'38" NE, seguindo com uma distância de 247,95 m, confrontando com terras de Débora Delamonica de Castro Gutierrez até o ponto 08.

Deste segue pelo rumo 11º57'22" seguindo com uma distância de 53,50 m, confrontando com terras de Débora Delamonica de Castro Gutierrez, retornando ao ponto de partida.