Decreto Estadual do Paraná nº 2575, de 21 de março de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública a área de terra, para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante a alínea "c" do art. 151, do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à poligonal que serve de eixo da linha de distribuição Alto Santa Fé - Nova Santa Rosa (34,5 kV), com as seguintes características:

ÁREA: 109.923,40 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da Subestação Nova Santa Rosa. Parte com o rumo 31º00' NE e segue 29,26 m, até o V-01. Deflete à direita de 89º00' e, no rumo 60,00 SE, prossegue 40,10 m, até o V-02. Dá rotação à esquerda de 00º40' e, como rumo 60º40' SE, avança 108,17 m, até o V-03. Gira à direita de 00º49' e, no rumo 59º51 SE, continua 111,97 m, até o V-04. Inflete à esquerda de 90º03' e, com o rumo 30º06' NE, percorre 258,60 m, até o V-05. Roda à direita de 90º10' e, no rumo 59º44' SE, segue 841,71 m, até o V-06. Deflete à esquerda de 89º20' e, com o rumo 30º56' NE, prossegue 122,40 m, até o V-07. Dá rotação à esquerda de 75º00' e, no rumo 44º04' NO, avança 16,09 m, até o V-08. Gira à direita de 78º36' e, com o rumo 34º32' NE, percorre 39,60 m, até o V-09. Inflete à direita de 07º10' e, no rumo 41º42' NE, continua 39,00 m, até o V-10. Roda à direita de 05º33' e, com o rumo 47º15' NE, segue 45,60 m, até o V-11. Deflete à direita de 01º39' e, no rumo 48º54' NE, prossegue 40,00 m, até o V-12. Dá rotação à direita de 01º40' e, com o rumo 50º34' NE, avança 130,10 m, até o V-13. Gira à esquerda de 02º10' e, no rumo 48º24' NE, continua 404,19 m, até o V-14. Inflete à esquerda de 00º55' e, com o rumo 47º29' NE, percorre 999,64 m, até o V-15, Roda à direita de 90º50' e, no rumo 41º41' SE, segue 751,39 m, até o V-16. Deflete à direita de 00º10' e, com o rumo 41º31' SE, prossegue 1.499,43 m, até o V-17. Dá rotação à esquerda de 29º12' e, no rumo 70º43' SE, avança 1.235,55 m, até o V-18. Gira à esquerda de 90º00' e, com o rumo 19º17' NE, percorre 18,40 m, até o V-19. Inflete à direita de 90º00' e, no rumo 70º43' SE, continua 1.097,51 m, até o V-20. Roda à esquerda de 06º00' e, com o rumo 76º43' SE, segue 91,19 m, até o V-21. Deflete à esquerda de 19º30' e, no rumo 83º47' NE, prossegue 295,29 m, até o V-22. Dá rotação à esquerda de 05º10' e, com o rumo 78º37' NE, avança 396,85 m, até o V-23. Gira à esquerda de 10º00' e, no rumo 68º37' NE, percorre 240,81 m, até o V-24. Inflete á esquerda de 06º25' e, com o rumo 62º12' NE, continua 775,61 m, até o V-25. Roda à direita de 02º23' e, no rumo 64º35' NE, segue 278,84 m, até o V-26. Deflete à direita de 13º50' e, com o rumo 78º25' NE, prossegue 1.032,85 m, até o V-27. Finalmente, dá rotação à direita de 90º00' e, no rumo 11º35' SE, após 52,19 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado na Rua da Esperança, próximo à Rua Flórida, na localidade de Alto Santa Fé. A faixa de segurança com largura de 10,00 m, que tem por eixo a poligonal acima descrita, envolve área de 109.923,40 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná. Extensão total: 10.992, 34 m.