Decreto Estadual do Paraná nº 2574, de 21 de março de 1988

Súmula: Declaração de utilidade pública da área de terra, para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de constituição, pela Companhia Paranaense de Energia - COPEL, de servidão administrativa, consoante a alínea "c" do art. 151 do Decreto Federal nº 24.643, de 10 de julho de 1934, regulamentada pelo Decreto nº 35.851, de 16 de julho de 1954, a área de terra correspondente à poligonal que serve de eixo da linha de distribuição Ouro Verde - Toledo (34,5 kV), com as seguintes características:

ÁREA: 174.877,00 m²

A poligonal tem início no ponto denominado 0=PP, situado no pórtico da Subestação Toledo. Parte com o rumo 76º00' SO e segue 42,84 m, até o V-01. Deflete à esquerda de 89º02' e, no rumo 13º02' SE, prossegue 104,00 m, até o V-02. Dá rotação à direita de 90º00' e, com o rumo 76º58' SO, avança 233,65 m, até o V-03. Gira à direita de 12º00' e, no rumo 88º58' SO, continua 364,11 m, até o V-04. Inflete à esquerda de 09º30' e, com o rumo 79º28' SO, percorre 163,74 m, até o V-05. Roda à esquerda de 30º00' e, no rumo 49º28' SO, segue 668,35 m, até o V-06. Deflete à esquerda de 05º40' e, com o rumo 43º48' SO, prossegue 593,79 m, até o V-07. Dá rotação à direita de 30º00' e, no rumo 73º48' SO, avança 373,55 m, até o V-08. Gira à direita de 09º30' e, com o rumo 83º18' SO, continua 338,43 m, até o V-09. Inflete à esquerda de 82º00' e, no rumo 01º18' SO, percorre 511,78 m, até o V-10. Roda à direita de 81º15' e, com o rumo 82º33' SO, segue 210,35 m, até o V-11. Deflete à esquerda de 03º30' e, no rumo 79º03' SO, prossegue 93,31 m, até o V-12. Dá rotação à esquerda de 04º30' e, com o rumo 74º33' SO, avança 105,57 m, até o V-13. Gira à esquerda de 10º00' e, no rumo 64º33' SO, continua 107,00 m, até o V-14. Inflete à esquerda de 04º30' e, com o rumo 60º03' SO, percorre 72,87 m, até o V-15. Roda à esquerda de 10º00' e, no rumo 50º03' SO, prossegue 165,55 m, até o V-16. Deflete à direita de 09º30' e, com o rumo 59º33' SO, segue 505,76 m, até o V-17. Dá rotação à direita de 08º30' e, no rumo 68º03' SO, avança 104,00 m, até o V-18. Gira à direita de 06º50' e, com o rumo 74º53' SO, percorre 830,12 m, até o V-19. Inflete à esquerda de 00º30' e, no rumo 74º23' SO, continua 653,13 m, até o V-20. Roda à esquerda de 01º08' e, com o rumo 73º15' SO, segue 134,74 m, até o V-21. Deflete à direita de 01º30' e, no rumo 74º45' SO, prossegue 907,96 m, até o V-22. Dá rotação à direita de 05º50' e, com o rumo 80º35' SO, avança 190,00 m, até o V-23. Gira à direita de 13º00' e, no rumo 86º25' NO, percorre 183,95 m, até o V-24. Inflete à direita de 06º50' e, com o rumo 79º35' NO, continua 119,88 m, até o V-25. Roda à direita de 04º55' e, no rumo 74º40' NO, prossegue 646,35 m, até o V-26. Deflete à direita de 75º00' e, com o rumo 00º20' NE, percorre 31,50 m, até o V-27. Dá rotação à esquerda de 79º30' e, no rumo 79º10' NO, segue 316,56 m, até o V-28. Gira à esquerda de 21º00' e, com o rumo 79º50' SO, avança 397,11 m, até o V-29. Inflete à esquerda de 02º35' e, no rumo 77º15' SO, continua 216,00 m, até o V-30. Roda à esquerda de 79º20' e, com o rumo 02º05' SE, segue 763,72 m, até o V-31. Deflete à direita de 85º00' e, no rumo 82º55' SO, prossegue 312,92 m, até o V-32. Dá rotação à esquerda de 10º00' e, com o rumo 72º55' SO, avança 74,17 m, até o V-33. Gira à direita de 11º00' e, no rumo 83º55' SO, continua 280,00 m, até o V-34. Inflete à esquerda de 09º30' e, com o rumo 74º25' SO, percorre 238,67 m, até o V-35. Roda à esquerda de 02º00' e, no rumo 72º25' SO, avança 313,12 m, até o V-36. Deflete à direita de 01º40' e, com o rumo 74º05' SO, segue 1.820,21 m, até o V-37. Dá rotação à esquerda de 02º50' e, no rumo 71º15' SO, prossegue 272,42 m, até o V-38. Gira à esquerda de 09º30' e, com o rumo 61º45' SO, percorre 811,08 m, até o V-39. Inflete à esquerda de 08º30' e, no rumo 53º15' SO, avança 960,51 m, até o V-40. Roda à direita de 05º00' e, com o rumo 58º15' SO, continua 147,14 m, até o V-41. Deflete à esquerda de 75º00' e, no rumo 16º45' SE, percorre 175,04 m, até o V-42. Dá rotação à direita de 04º30' e, com o rumo 12º15' SE, segue 398,68 m, até o V-43. Gira à direita de 01º03' e, no rumo 11º12' SE, prossegue 1.061,25 m, até o V-44. Inflete à esquerda de 02º00' e, com o rumo 13º12' SE, avança 120,43 m, até o V-45. Roda à direita de 04º00' e, no rumo 09º12' SE, percorre 149,95 m, até o V-46. Deflete à esquerda de 22º35' e, com o rumo 31º47' SE, continua 55,78 m, até o V-47. Finalmente, dá rotação à esquerda de 90º00' e, no rumo 58º13' NE, após 146,66 m, incide no ponto de chegada denominado PF, situado na Rua Washington, na localidade de Ouro Verde. A faixa de segurança com largura de 10,00 m, que tem por eixo a poligonal acima descrita, envolve área de 174.877,00 m², atingindo terrenos de propriedade atribuída a quem de direito, no município de Toledo, Estado do Paraná. Extensão total: 17.487,70 m.