Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2545, de 14 de março de 1988
Nº 2545/1988
Súmula: Instituição do Ciclo Básico de Alfabetização nas escolas de 1º Grau da Rede Estadual de Ensino.
Art. 1.
Fica instituído o Ciclo Básico de Alfabetização nas escolas de 1º Grau da Rede Estadual de Ensino, garantindo ao aluno o prolongamento do tempo de alfabetização inicial de 1 (um) para 2 (dois) anos, reunindo a 1ª e a 2ª séries do 1º grau.
Art. 2.
O Secretário de Estado da Educação fica autorizado a estabelecer, através de ato próprio, os critérios e as condições para a implantação do Ciclo Básico.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Belmiro Valverde Jobim Castor
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 1 norma
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