Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 2325, de 25 de maio de 1993
Nº 2325/1993
Súmula: INSTITUIÇÃO DO CICLO BÁSICO DE ALFABETIZAÇÃO NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Art. 1.
Fica instituído o Ciclo Básico de Alfabetização nas escolas de Primeiro Grau da Rede Estadual de Ensino, garantindo ao aluno o prolongamento do tempo de alfabetização inicial de 4 (quatro) anos, reunindo as quatro séries iniciais do 1º Grau num "continuum" único.
Art. 2.
O Secretário de Estado da Educação fica autorizado a implantar, através de ato próprio, o Ciclo Básico de Alfabetização de 4 anos, estabelecendo os critérios e as condições necessárias, atendida a competência normativa do Conselho Estadual de Educação.
Art. 3.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 1994, ficando revogados o Decreto nº 2.545, de 14 de março de 1988 e demais disposições em contrário.
Roberto Requião
Governador do Estado
Elias Abrahão
Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
© Casa Civil do Governo do Estado do Paraná
Palácio Iguaçu - Praça Nossa Senhora de Salette, s/n
80530-909 - Centro Cívico - Curitiba - Paraná