Decreto Estadual do Paraná nº 2531, de 30 de agosto de 2000

Súmula: Declara de utilidade pública para fins de constituição de servidão administrativa, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, a área de terra abaixo descrita, bem como as benfeitorias que possam sobre ela existir, com fulcro nos arts. 2º, 5º, alíneas "e" e "h" e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956:

Área: 4.000,00 m²

Proprietário: RUY CARDOZO DE MACEDO e OUTROS, ou a quem de direito pertencer.

Situação: Terreno situado na planta Vila Vicente Macedo, no lugar denominado Fazenda Palmeira, município de Piraquara, constante da transcrição 15.009 do 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Curitiba, com a seguinte descrição: Ponto de partida estabelecido na estação 0=PP, situada no alinhamento predial da Rua Goiânia, na interseção deste, com o prolongamento do alinhamento da Rua Recife. Da estação 0=PP, azimute 267º00' mediu-se 50,00 m, no sentido do prolongamento do alinhamento predial da Rua Recife, até a estação 01, confrontando com área remanescente da área "L". Da estação 01, azimute 357º00" mediu-se 80,00 m, até a estação 02, confrontando-se com a área remanescente da área "L". Da estação 02 , azimute 87º00', mediu-se 50,00 m, até a estação 03, situada no alinhamento predial da rua Goiânia, confrontando-se com área remanescente da área "L". Da estação 03, azimute 177º00', mediu-se 80,00 m, pelo alinhamento predial da rua Goiânia, até a estação 0=PP, que é igual ao ponto de partida. Os azimutes acima descritos, referem-se ao norte magnético.