Decreto Estadual do Paraná nº 2529, de 4 de fevereiro de 2004

Casa Civil

Súmula: O inciso V do artigo 1º, do Decreto nº 2.452, de 7 de janeiro de 2004, passa a vigorar.

Art. 1º. O inciso V do artigo 1°, do Decreto n° 2.452, de 7 de janeiro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

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"V. nos veículos de comunicação social do Paraná (rádio e televisão), a critério da Casa Civil, em função do objeto, valor e complexidade da licitação."